Prática Jurídica


A análise SWOT, traduzido para o português (FOFA), determina como se dará a gestão de um escritório de advocacia, necessário para um planejamento estratégico de sucesso.

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Hoje temos vários bancos digitais que você não paga nada para usar, tais como o inter, nubank, pagseguro e etc... e nesses bancos há a possibilidade de você gerar boletos para o seu cliente, sem custo, podendo, ainda, fazer carnes de pagamento de honorários.

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Bom, sabemos que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, pois o advogado tem a mesma função pública que ambos, correto? Pelo menos é o que diz a lei.... porque a prática é f***. A resposta para a pergunta é SIM.

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O código de Ética e Disciplina da OAB, estabelece, em seu art. 28, que “o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade”.”

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Isso porque, o delegado de prerrogativas é alguém que te auxiliará para que compreenda e exerça as duas prerrogativas de advogado, além de serem instrumentos de combate a abusos sofridos no exercício da profissão.

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O advogado dativo é como se fosse um defensor público, e ele é exigido apenas quanto não há Defensoria Pública na cidade, conforme entendimento do STJ.

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O primeiro passo é você pedir ao cliente que consiga as negativas do SUS da cidade onde ele mora. Depois, peça que seu cliente consiga a mesma negativa pelo Estado e pela União.

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Essa dica deve ser muito bem analisada, porque você, como advogado, precisa conhecer a fundo a situação familiar do seu cliente antes de fazer qualquer pedido e dar orientação jurídica.

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A maioria dos tribunais entendem que não caracteriza revelia, mas eu já vi várias empresas perderem processo por isso, pois alguns juízes não aceitam a ausência da carta.

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Pensa bem, se você perdeu o horário do fórum aberto, que fica até as 18hs, você ainda poderá procurar um correio que fica aberto até tarde e fazer o protocolo postal.

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Por exemplo: você pegou uma processo de execução de alimentos para ser distribuído em BH, mas o processo originário era de São Paulo Capital. Você precisaria ir até lá para buscar uma cópia, se o processo fosse físico? Claro que não! Você designaria um advogado de lá para facilitar o procedimento?

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Com isso, através do provimento 100/2020 do CNJ, foi admitido o divórcio virtual, uma grande oportunidade para nós, advogados, eis que poderemos ofertar essa possibilidade ao cliente, agilizando o seu procedimento de divórcio.

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Via de regra, o estagiário de direito pode praticar todos os atos privativos de advogados (art. 3, § 2, do EAOAB), desde que acompanhado do advogado responsável, mas, sozinho ele NÃO pode e nem deve despachar com o juiz, pois estará exercendo ilegalmente a advocacia.

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Isso acontece, por exemplo, quando seu cliente é a parte da Ré da ação, e a parte da Autora, simplesmente sumiu e não manifesta no processo. O juiz, tendo em vista a ausência da Autora, requer a extinção do feito sem resolução do mérito. Se o seu cliente está certo, porque deixar a ação ser extinta sem julgamento do mérito por abandono da causa? Não faz sentido, pois o seu cliente não pode ser penalizado pela inércia da Autora.

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Dar brindes para clientes e serventuários da justiça, com a logo ou dados do escritório não é permitido, pois configura infração ética, sendo um meio indevido de captação de clientes (mercantilização).

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Você está executando uma pessoa jurídica e ela não tem, a priori, bens em seu nome? Já tentou pelos 8 primeiros dígitos do CNPJ? Essa dica é ótima!

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Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (CPC, art. 221).

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Você sabe qual é a diferença entre eles? Principalmente em tempos de Covid-19?

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O STF determinou que os honorários sucumbências, por terem natureza alimentar, podem e devem ser fracionados em quantas forem as partes litisconsortes, sob pena de se desestimular a formação de litisconsórcios facultativos simples para a discussão judicial de pedidos idênticos e, também, porque os honorários não guardam relação com o crédito principal.

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