Fez acordo na justiça do trabalho


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Sabemos que as atas de audiências são padronizadas, para facilitar a vida dos juízes. Mas, nós advogados, não temos que seguir esse padrão, porque temos que facilitar a vida dos nossos clientes e não dos juízes, oras!


➡️ Então, o que significa, quando na ata consta, em ação de reconhecimento de vínculo, "extinta a relação jurídica havia entre as partes, sem reconhecimento de vínculo"?


Significa que o acordo será meramente indenizatório, ou seja, não haverá assinatura na carteira e muito menos INSS, e esse tempo não computará na aposentadoria do seu cliente.


👉 O correto é que a empresa declare o vínculo empregatício.


➡️ E o que significa, na mesma ação de reconhecimento, o juiz colocar: "extinto o contrato de trabalho".


Significa que nunca, isso mesmo NUNCA, o funcionário poderá cobrar mais nada da empresa.


👉 O correto é dar quitação e extinção pelo objeto do pedido.

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