Academy #dicas


A CAA é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos, que tem por finalidade assistir, de diversas formas, os advogados mineiros, estagiários e seus dependentes.

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Se você segue o seu código de ética, você perceberá que, colegas que praticam abaixo da tabela OAB estão agindo contra o principal princípio da OAB, que é a ética. Daí, leva-se a tão famosa conclusão da prostituição da advocacia, que são advogados que só querem clientes, e esquecem de preocupar com a qualidade.

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De acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, não! Pois o advogado deve ter acesso livre em qualquer dependência do fórum.

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Bom, que isso nunca nos aconteça, mas em caso de ser surpreendido, saiba que o Estatuto da advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, prevê em seu art. 7º, inciso II, que é “direito do advogado a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia;”

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"É crime contra as prerrogativas da advocacia a violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados do advogado, mesmo que seu cliente seja alvo de interceptação de comunicações."

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Como sabido, a advocacia detém um múnus público de alta relevância para a sociedade e desde os tempos antigos conquista direitos relevantes à população, estando na linha de frente do combate à garantia de direitos. Mas, para o exercício dessa profissão, muitas coisas não nos são faladas durante o curso de direito, e o principal delas é que “NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA”.

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Os advogados associados da Associação da Advocacia do Sul de Minas (AASM), ganharam uma liminar para que a anuidade da OAB ficasse em até R$ 780,37, eis que pela correção do INPC seria o mais correto a se fazer, conforme entendimento do juiz do decisium.

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Os processos eletrônicos estão indo muito bem, prazos voltaram desde 04/05/2020 e as audiências estão acontecendo por vídeo conferência. Mas, olha a novidade da virtualização...

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Os processos não poderão ficar parados por mais de 30 (trinta) dias aguardando o cumprimento de diligências forense, isso é o que diz o Provimento 355/2018 do TJMG, que são normas internas impostas pelo CNJ referente aos serviços judiciários.

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A maioria dos tribunais entendem que não caracteriza revelia, mas eu já vi várias empresas perderem processo por isso, pois alguns juízes não aceitam a ausência da carta.

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Pensa bem, se você perdeu o horário do fórum aberto, que fica até as 18hs, você ainda poderá procurar um correio que fica aberto até tarde e fazer o protocolo postal.

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Por exemplo: você pegou uma processo de execução de alimentos para ser distribuído em BH, mas o processo originário era de São Paulo Capital. Você precisaria ir até lá para buscar uma cópia, se o processo fosse físico? Claro que não! Você designaria um advogado de lá para facilitar o procedimento?

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