FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA


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Uma dica maravilhosa de uma advogada experiente na praça eim!?


Não aconselho que você coloque na sua ação, ou petição de acordo, ou até mesmo deixe constar na sentença (recorra!), o valor da pensão alimentícia em valores fixos.


Porque somente com uma ação revisional você conseguirá os reajustes da pensão, e isso dependerá de correção monetária (e não é fácil tá, demora demais!?);

Porque não seguirá o salário mínimo, e isso é péssimo. Para mudar isso, sua cliente passará por um longo processo revisional e terá que provar que a condição do filho aumentou.


Quando você simplesmente coloca valor fixo, e não menciona os gastos que tem, a chance de revisionar isso no futuro é horrível para o cliente.


Tanto para homens quanto mulheres.


Se o homem (que não tem a guarda) tiver outro filho, por exemplo, nunca conseguirá diminuir a pensão;

Se a mulher (que tem a guarda) tiver mais gastos com a criança, será difícil provar esse acréscimo.


Portanto, não ponha qualquer valor, aletoriamente. Ponha valores condizentes com a realidade atual do cliente, para assim você poder ter mais chances de reverter isso no futuro.


Eu sou tipo a louca do futuro! Prevejo o futuro dos clientes e coloco todas as situações possíveis na mesa.

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