O problema da visitação livre


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Essa dica deve ser muito bem analisada, porque você, como advogado, precisa conhecer a fundo a situação familiar do seu cliente antes de fazer qualquer pedido e dar orientação jurídica.

Primeiro, a visitação livre é quando não tem dia e horário de visitar, podendo pegar o filho em qualquer dia e horário.

Se seu cliente é uma mãe, que tem um filho com um cara que tem problemas alcoólicos e fica agressivo quando bebe. Por que você deixaria a visitação livre? Não faz sentido, pois você estaria colocando a criança em risco.

Vamos pensar em outro caso, se a mãe é irresponsável e usa o filho para se vingar do pai, não deixando o pai visitar a criança. Se a visitação for livre, os problemas sempre acontecerão e quem sofrerá será essa criança.

Além dos inúmeros problemas que podem acontecer, na prática jurídica é muito complicado fazer o cumprimento de sentença de um direito de visitação livre. Porque se é livre, não tem dia certo de visitação, e se não tem dia certo, executaremos como?

Teríamos que generalizar o cumprimento de sentença, colocando como descumprimento de acordo. Sem contar, que para resolver o problema da pessoa, teríamos que entrar com um processo de modificação de visitas.

Uma demora sem fim para todos os lados, e a criança é quem sofrerá.

Assim, a visitação livre somente se mostra viável quando há um clima de harmonia entre os genitores e, em situações de conflito permanente, impõe-se, no interesse de todos - e, sobretudo, da criança - a fixação de regras rígidas a serem observadas. Isso é que determina o STJ.

Eu sempre analiso dessa forma e oriento o meu cliente da melhor maneira possível. E vc, conta pra mim a sua experiência no direito de família que vc achou que não tinha solução.

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