1 min de leitura
23 Mar
Dúvida sobre atestado médico:


Muita gente tem essa dúvida sobre atestado médico , mas o que muita gente não sabe é que tem lei pra isso.

A resposta da pergunta é NÃO!

Exames de rotinas NÃO abonam o dia e nem o horário da falta, isso porque, conforme está na lei (art. 6º, f, da Lei 605/49), apenas a doença do empregado, devidamente comprovada, é motivo para ausência ao serviço e abono.

Mas... se o médico der um atestado de comparecimento?

Também não abona a falta, pois a lei é clara ao dizer que somente doença, devidamente comprovada, é que abona a falta.

Eu sei que isso é complicado essa situação, porque o trabalhador acaba não tendo tempo de ir ao médico para fazer exames de rotina ou mesmo cuidar da saúde de forma preventiva, mas é o que a lei determina.

O art. 473 da CLT determina todas as hipóteses de abono de faltas, depois dê uma lida nesse artigo para se aprofundar no assunto.

SUGESTÃO DA ADVOGADA:
Caso a sua empresa possua banco de horas, tente negociar com a sua chefia sobre uma possível saída para consultas médicas. Se não tiver banco de horas, peça uma liberação e pague por tempo depois, fazendo uma hora extra.

Tudo conversado é resolvido facilmente.

Comentários
* O e-mail não será publicado no site.