Assinaturas no Fórum


Assinaturas no Fórum
Criminal

As assinaturas no fórum estão suspensas por 60 dias, conforme Portaria 19/PR-TJMG/2020.

Art. 8º Recomenda-se, igualmente, que as pessoas em conflito com a Lei que tenham obrigação de justificar suas atividades nas Unidades do Presp e do CEAPA, bem como nos Fóruns, fiquem dispensadas do comparecimento nos próximos sessenta dias. Portaria 19/PR-TJMG/2020.