https://www.passosgarcia.adv.br2026-04-30 20:23:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/golpe-do-consorcioO golpe do consórcio ocorre quando promessas como carta contemplada imediata, lance embutido facilitado ou contemplação em três meses são usadas para induzir o consumidor ao erro, levando-o a acreditar que terá acesso rápido a um bem, quando na verdade está entrando em um consórcio comum, sem garantia de contemplação.2026-02-21 01:10:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/advertenciaparademissaoA CLT não estabelece número mínimo de advertência para que o empregador possa dispensar um trabalhador por justa causa. O que existe é análise da gravidade da conduta e da contexto da penalidade.2026-02-20 12:29:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/concubinaA concubina tem direitos por lei, mas esses direitos não são iguais aos da esposa, esposo, cônjuge ou da companheira em união estável. Em regra, a concubina não possui direito automático à herança, pensão ou partilha de bens.2026-02-20 11:25:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/covid19A COVID-19 gerou impactos permanentes no Direito. O processo judicial eletrônico tornou-se regra, as audiências virtuais foram consolidadas, o teletrabalho se fortaleceu e a interpretação contratual passou a considerar com mais rigor eventos extraordinários e de força maior.2026-02-18 18:07:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/acaodofgtsAs ações do FGTS discutiam a correção monetária das contas anteriores a 2024, atualizadas pela TR, índice que não acompanhava a inflação. O STF decidiu que não haverá pagamento retroativo, e a nova regra que garante correção mínima pela inflação passou a valer apenas a partir de 2024.2026-02-18 13:34:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/carteiradetrabalho5 dias úteis é o prazo que a empresa tem para fazer o registro na carteira de trabalho do funcionário. Essa obrigação está prevista na Lei Trabalhista e, se não for cumprida, pode gerar multa administrativa que pode chegar a R$ 3.000,00 por empregado não registrado, além de outras consequências legais.2026-02-17 14:21:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/ir-pensaoalimenticiaSe você recebe pensão alimentícia e, ao longo dos últimos anos, incluiu esses valores como rendimento tributável na sua declaração de imposto de renda, é possível que tenha pago imposto indevidamente e que exista restituição do imposto de renda a ser solicitada.2026-02-04 14:00:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/multa-pela-nao-visitacaoA visitação do genitor, quando descumprida, pode gerar multa diária, desde que exista determinação judicial regulamentando a convivência. Assim, tanto a mãe que impede as visitas ao filho quanto o pai que deixa de cumprir o regime de convivência fixado pela Justiça incorrem em descumprimento de ordem judicial.2026-02-03 20:31:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/circular621-susepA Circular SUSEP nº 621/2021 define regras sobre prazos, documentação e deveres das seguradoras nos sinistros, combatendo exigências abusivas e atrasos injustificados. Com a Lei Complementar 213/2025, essas normas também passaram a impactar a proteção veicular.2026-02-03 19:53:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/documentos-basicos-seguroEm regra, as seguradoras ou associações de proteção veiculares trabalham com um conjunto de documentos considerados básicos para análise do sinistro e liberação do conserto ou da indenização. Confira aqui.2026-02-03 16:56:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/aimportanciadosavosA importância dos avós vai além do convívio familiar: o Direito brasileiro reconhece que eles exercem papel relevante na estrutura da família e, por isso, lhes garante direitos e, em algumas situações, até responsabilidades.2026-02-03 16:45:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/perda-das-feriasO trabalhador perde as férias do período de 12 meses se ficar afastado pelo INSS por mais de seis meses. Isso acontece porque o contrato de trabalho fica suspenso, o que faz zerar o período aquisitivo.2026-02-03 12:49:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/prazo-da-protecao-veicularExiste um prazo máximo de 30 dias corridos (e não úteis) para o conserto do veículo. Entenda as regras da SUSEP, quando o prazo pode ser suspenso e o que fazer em caso de atraso no reparo do veículo pela seguradora ou proteção veicular.2026-01-29 21:21:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/usucapiaoMuita gente passa anos achando que só vai conseguir passar o imóvel para o seu nome quando completar 15 anos, mas a verdade é que em muitos casos o prazo é pode ser bem menor para isso.2026-01-27 21:15:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/psicologos-no-autismoA importância dos psicólogos no autismo está no fato de que o tratamento não começa no consultório nem termina na sessão. Laudos bem elaborados ajudam o Judiciário a compreender essa realidade e a reconhecer que esses direitos não são privilégios, mas devem ser tratados com seriedade e respeito.2026-01-15 19:40:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/tabelapensaoVeja quanto é o valor da pensão alimentícia em 2026, qual a porcentagem para um filho ou mais e como funciona o cálculo com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (planilha atualizada).2026-01-13 17:35:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/achadonaoeroubadoÉ mito! A expressão "achado não é roubado" é apenas um ditado popular que não representa o que diz a lei. Inclusive, em determinadas situações, pode configurar crime de apropriação de coisa achada.2025-04-03 13:24:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/thermasNesses últimos meses, muitos sócios remidos do Thermas têm sido surpreendidos com a cobrança de uma taxa de ampliação e melhorias. O problema? Essa cobrança tem sido direcionada até mesmo para quem possui um título que garante isenção de taxas extras, como o sócio remido.2025-01-07 20:46:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/reducaocargahorariaservidorpublicoServidor público com filho autista tem direito à redução da carga horária sem redução salarial, podendo variar entre 20% e 50% da jornada. Entenda como garantir esse direito.2024-12-06 16:13:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/assentonoaviaoA polêmica no avião, que viralizou após uma discussão sobre o assento na janela, destacou o Instagram de Jennifer Castro, conhecida como a "mulher na janela do avião". O caso, envolvendo uma mãe insistindo para que ela cedesse seu lugar, levantou debates sobre os direitos dos passageiros, responsabilidades e regras definidas pela Resolução 400 da ANAC.2024-12-04 21:17:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/processoparadoUm processo pode ficar parado no máximo por 30 dias, de acordo com as normas dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, embora exista uma regra para movimentação dos processos, na realidade, o cumprimento desse prazo depende das circunstâncias e da eficiência do fórum. Entenda mais aqui.2024-12-02 14:50:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/queimarlixoQueimar lixo doméstico é crime ambiental, sujeito à detenção de seis meses a um ano, além de multa. Você pode denunciar essa prática por meio dos canais indicados neste artigo. Também disponibilizamos um modelo para ajudá-lo a notificar formalmente o seu vizinho e resolver a situação.2024-12-02 13:48:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/recompensaSim, pagar para devolver um bem é correto, e a lei estabelece uma recompensa de, no mínimo, 5% do valor do bem encontrado. Neste artigo, vamos te explicar como isso funciona, como calcular o valor da recompensa e como lidar com as despesas gastas para a devolução desse bem.2024-11-11 15:04:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/queixaporlesaocorporalNo crime de lesão corporal, mesmo que a vítima deseje retirar a queixa, o processo seguirá, pois o Estado entende que a punição é de interesse público e não depende da vontade da vítima, ou seja, não permite que se retire a queixa. Entenda uma possível saída, aqui.2024-11-11 13:02:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/examederotinaO exame de rotina NÃO abona falta ao trabalho e nem o horário em que o trabalhador se ausentou para fazer o exame, mesmo com um atestado de comparecimento. Mas tem uma solução, veja aqui.2024-11-08 19:22:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/ansiedadeprocessualExiste um grande risco para a sua ação se você não souber lidar com a ansiedade. Ao falarmos de processos judiciais, estamos tratando de questões que impactam diretamente a vida das pessoas, e é normal sentir ansiedade. No entanto, é importante estar ciente dos riscos envolvidos e como ficar calmo em uma audiência.2024-10-29 21:53:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/expedicaodeoficioExpedição de ofício em um processo significa que o juiz pediu para enviar um documento para um órgão ou instituição de fora do processo, como uma empresa ou um banco. Saiba o tempo que pode demorar aqui.2024-10-29 21:39:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/trabalhardeatestadoFuncionário não pode trabalhar de atestado, e essa prática pode até gerar indenizações por danos morais. Entenda como a justiça enxerga essa situação e quais são as consequências.2024-06-17 22:28:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/salaoparceiroVocê sabia que a parceria entre um salão de beleza e seus parceiros, como cabeleireira e manicure, exige um contrato de parceira? Isso é necessário para evitar que o salão tenha que pagar férias, 13º, FGTS e outros direitos trabalhistas. Entenda mais aqui nesse artigo.2024-06-17 20:08:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/testemunhanocontratoAs testemunhas dão mais força ao contrato. Quando há testemunhas assinando, a lei permite que o contrato seja cobrado mais rapidamente na justiça, sem a necessidade de audiência. Entenda aqui o motivo de ter as testemunhas em um contrato.2024-05-03 00:37:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/quemnaoregistranaoedonoA ideia de que "quem não registra não é dono" é um ditado popular no mundo dos imóveis, mas na realidade jurídica, a situação é um pouco mais complexa. O contrato de compra e venda ou o contrato de gaveta podem ser válidos antes do registro. Saiba mais como funciona!2024-05-03 00:37:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/contratodegavetaO "contrato de gaveta" é uma prática bastante comum, mas que muitas vezes leva a problemas judiciais. Isso acontece porque esses contratos são frequentemente mal elaborados. Mas será que o contrato de gaveta é válido? Aqui tem dicas de como fazer um contrato, veja!2024-05-02 23:23:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/abandonodelarO que configura abandono de lar é quando a pessoa deixa o lar por mais de dois anos, sem justificativa válida e sem intenção de voltar, praticamente desaparecendo da vida da família.2024-04-16 17:24:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/fgtsparaautistasOs pais de crianças diagnosticadas com autismo podem se deparar com diversas situações que demandam suporte financeiro adicional, especialmente quando se trata de prover os cuidados necessários. O FGTS pode ser a solução. Saiba aqui mais sobre o assunto.2024-03-31 23:12:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/garantiaestendidaA garantia estendida surge como um atrativo adicional para os seus alunos ou compradores, prometendo maior segurança e confiança no produto adquirido. Porém, a ausência de Termos de Uso claros sobre esta garantia pode resultar em sérios riscos para infoprodutores e consumidores. Veja aqui os riscos e como evita-los.2024-03-31 22:45:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/leideinfoprodutosAo vender infoprodutos é necessário que você conheça algumas leis importantes, para não ser pego de surpresa por seus usuários ou alunos. Para isso, leia esse artigo bem breve sobre as principais leis aplicáveis.2024-03-31 21:25:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/termosdeusoOs Termos de Uso são um contrato entre o criador do infoproduto e o usuário. Este documento detalha as regras para o uso do produto digital. Se você está desenvolvendo um infoproduto e quer garantir sua segurança, saiba aqui como funciona.2024-02-19 18:44:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/fraudesnopix-2Se você pagou um boleto falso, é importante saber que o banco pode ser responsabilizado por isso. Isso significa que você pode ter o valor devolvido e até receber uma compensação por danos morais. Porém, a justiça entende pela agilidade da situação. Saiba aqui como agir imediatamente.2024-01-01 19:06:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/divorciolitigiosorapidoUm divórcio litigioso, onde não há filhos ou bens envolvidos e uma das partes se recusa a assinar, pode ser resolvido rapidamente, com um tempo médio de aproximadamente 2 meses. Nesta situação, o consentimento do cônjuge que não deseja o divórcio não é necessário, pois o juiz pode decidir em seu lugar. No entanto, é crucial apresentar o pedido de forma adequada na justiça para evitar atrasos desnecessários no processo. Entenda aqui.2024-01-01 17:29:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/tudosobredivorcioamigavelO divórcio amigável é uma modalidade prevista na lei, onde as partes concordam com os termos da separação. Este tipo de divórcio pode ser realizado de maneira mais rápida e com menos custos, tanto emocional quanto financeiramente. Nesse artigo você ficando sabendo de tudo a respeito. Veja!2023-12-28 15:21:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/divorciosempartilhadebensDivórcio sem partilha de bens refere-se a uma situação em que o casal decide legalmente terminar o casamento, mas opta por não dividir os bens adquiridos durante a união naquele momento. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a urgência de formalizar o divórcio ou a intenção de decidir a partilha em um momento futuro. Saiba mais.2023-12-28 15:10:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/riscosdatraicaoTraição não é crime, mas pode ter DANO MORAL, ter perda da pensão, perda do direito de utilizar o nome de casado e, ainda, ser obrigado a sair do lar. O guia mais completo que você vai ver sobre o tema. Saiba mais.2023-12-28 15:10:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/guiadapartilhadebensA partilha de bens é um dos aspectos mais complexos em um divórcio. Envolve a divisão do patrimônio acumulado pelo casal durante o casamento. Neste artigo, vamos explorar como funciona a partilha de bens. Saiba mais.2023-12-28 14:46:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/divorciolitigiosocompletoO divórcio é o fim legal de um casamento. No Brasil, ele pode ser consensual ou litigioso. Este artigo foca no divórcio litigioso, explicando o que é, como funciona e desvendando alguns mitos e verdades. Clique aqui e saiba mais!2023-12-28 13:15:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/juizesquedemoramadarsenten%C3%A7a-1Quando um juiz se depara com um caso, o seu julgamento segue um processo criterioso e baseado em 6 várias etapas. Nesse artigo explico todas etapas. Saiba mais.2023-12-26 00:28:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/guardadecachorroEm casos de divórcio, decidir quem fica com o cachorro é tratado com cuidado, considerando o bem-estar do animal. Juízes avaliam com quem o cachorro tem mais vínculo e onde será mais feliz. Às vezes, optam pela guarda compartilhada, permitindo que ambos os donos continuem envolvidos no cuidado do cachorro.2023-06-16 13:55:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/vulnerabilidade-1Ao evitar comentar sobre seu caso, você dá ao seu advogado a chance de gerenciar as informações que serão apresentadas em tribunal. Saiba que emoções fortes e não tratadas podem levar a declarações impulsivas, prejudicando seu caso.2023-06-16 10:37:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/elei%C3%A7%C3%B5es-1Você já deve ter visto na internet pessoas brincando com frases como "não vou gastar meu réu primário" ou "meu advogado não deixa eu comentar" ou "não tenho dinheiro para pagar advogado". Essas frases viraram uma maneira humorada, mas você sabe o que isso realmente significa e como isso pode te afetar?2023-06-16 10:01:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/vulnerabilidadeQuando você se envolve em um processo judicial, muitas vezes sem perceber, algumas de suas características e comportamentos podem se tornar pontos fracos. Estes pontos fracos, ou vulnerabilidades, podem ser usados contra você no tribunal.2023-03-23 17:51:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/divorciolitigiosocompleto-2Há uma diferença importante entre separação e divórcio que muitas pessoas desconhecem, especialmente se você está planejando se casar novamente. Olha na sua certidão e leia com atenção esse artigo.2023-03-23 17:42:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/recessoforense-1Você já se perguntou o que acontece com os processos judiciais durante o recesso da justiça, de 20 de dezembro a 20 de janeiro? Nesse artigo revelamos detalhes de como os processos são tratados, como os casos urgentes continuam em andamento e quais processo ficam em espera. Entenda como isso pode afetar o seu processo aqui.2023-03-23 17:33:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/filhoaomedicoVocê sabia que a lei permite apenas 1 dia por ano para acompanhar seu filho no médico de até 6 anos sem desconto no salário? E o que acontece se seu filho precisa de mais dias de cuidados? Descubra aqui o que a lei diz sobre levar filho ao médico.2023-03-23 17:24:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/atestadosmedicosVocê sabia que a lei prevê diversas situações em que um empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário? Desde luto até exames preventivos de câncer, passando por casamento, nascimento de filhos e até alistamento eleitoral, a lei protege os trabalhadores em momentos cruciais da vida. Descubra aqui.2023-03-23 17:19:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/momentodejudicializarEstá em dúvida sobre quando é o momento certo para entrar com uma ação judicial? Nesse artigo esclarecemos esta questão! Leia agora para entender melhor seus direitos e o timing ideal para buscar justiça!2023-03-23 17:05:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/sobrenomeEstá se perguntando se precisa mudar seu sobrenome após se casar? Nesse artigo esclarecemos essa dúvida! Descubra se a mudança de sobrenome é uma exigência legal ou uma escolha pessoal, entenda a tradição por trás dessa prática e saiba como proceder se decidir alterar seu sobrenome.2023-03-23 16:43:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/leimariadapenhaA violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um desafio persistente na sociedade. Felizmente, existem diversos recursos e leis para proteger as mulheres e garantir que elas recebam o suporte necessário em situações de violência doméstica. Aqui, exploramos os principais canais de denúncia e os direitos fundamentais garantidos às mulheres vítimas de violência.2023-03-23 15:42:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/direitoaverdade%C3%A9direitoshumanosO direito à verdade é um compromisso em preservar os fatos exatamente como ocorreram e dar publicidade a eles para que haja responsabilização de quem cometeu a violação de direitos humanos.2023-03-23 15:18:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/abandonodelar-1-1Os estágios 4 e 5 representam a fase mais problemática e estressante para os pais e filhos.2023-03-23 15:10:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/escolapublicaquandonaoconsigovagaO acesso à educação é um direito de todos e chamamos ele de Direito Humanos.2023-03-23 14:51:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/5motivosparavocefazerseuautoexamehojePrevenir é o melhor remédio. Leia mais.2023-03-23 13:08:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/pedestreIsso significa que, ao se aproximar de uma faixa de pedestres devidamente sinalizada, os condutores são obrigados a dar a preferência aos pedestres que já estão atravessando ou que pretendem iniciar a travessia. Entenda mais aqui.2023-03-23 10:54:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/direitoshumanosn%C3%A3oesocriminalA Defensoria Pública está aberta a todos, porém, para que o cidadão possa ser atendido pelo órgão, precisa antes passar por uma triagem (uns requisitos) e comprovar que não possui condições de pagar por um advogado particular.2023-03-23 10:46:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/tribunaldeminasgeraisEsse post é somente um alerta pra vocês de que o Tribunal de Minas tem se destacado em termos de agilidade nos processos.2023-03-23 10:39:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/sodevoaceitaraopiniaodeumadvogadoSinceramente? Não! Você deve buscar a opinião de quantos advogados forem precisos até você se sentir confiante.2023-03-22 17:59:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/soseidomeuprocessopelomeuadvogadoHá muitas formas de saber sobre o seu processo, sem precisar ficar "dependendo" do seu advogado para isso.2023-03-22 17:32:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/advogadodeconfian%C3%A7a-1Processo parado e demora na solução é ruim não só pra o cliente, mas também para o advogado.2023-03-22 17:24:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/direitoshumanos-1Ao longo desses posts eu vou explicar como cada direito pode impactar a sua vida e você nem percebe que é direitos humanos.2023-03-22 17:16:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/audiencianaovairesolveroseuproblemaSinto dizer, mas a verdade é que a maioria das audiências não se tem um acordo. Entenda mais.2023-03-22 17:10:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/reconhecimentodefirmanaoeobrigatorioO reconhecimento de firma é obrigatório em documentos particulares que serão levados a registro em um cartório.2023-03-22 16:40:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/senten%C3%A7ajuntadaerradaEu fiquei por 1 ano tentando mostrar para um determinado juiz que a sentença de um cliente foi juntada errada.2023-03-22 16:02:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/pensaoalimenticiaO mundo ideal, seria que os pais e mães fossem parceiros e dividissem a obrigação dos filhos.2023-03-22 15:49:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/raz%C3%B5esparademitirporjustacausaJusta causa é todo ato do funcionário que faz quebrar a confiança entre as partes, tornando indesejável continuar o emprego.2023-03-22 15:37:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/audienciasozinhoMas já vi muita gente se prejudicando por ir em audiência sozinho.2023-03-22 14:40:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/juizesquedemoramadarsenten%C3%A7aEu acho que o judiciário precisa eliminar muito da sua burocracia para ter uma solução melhor para os problemas jurídicos.2023-03-22 14:30:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/acordoprocessual%C3%A9umaboaop%C3%A7%C3%A3oNão temos uma resposta pronta para essa pergunta, mas podemos dizer que cada caso é um caso.2023-03-22 13:10:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/quandotrabalhadortemdireitoaferiasO trabalhador terá direito a férias a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.2023-03-22 13:00:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/horasxtrasHora extra é quando o funcionário ultrapassa a jornada de trabalho prevista em lei ou em contrato de trabalho, ou seja, ultrapassa 8 horas por dia ou 44 horas semanais.2023-03-22 12:53:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/testemunha-trabalhistaSe tem uma coisa que muitas pessoas esquecem de fazer quando chamam testemunhas para o seu processo é formalizar o convite para que elas compareçam à audiência trabalhista. Sem esse cuidado, a testemunha pode simplesmente não ir e comprometer toda a estratégia do caso.2023-03-21 16:51:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/possoentrarnocinemacomalimentosdeoutrosestabelecimentosPorque a atividade do cinema é fornecer o filme e não a comida.2023-03-21 16:08:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/direitosmaesoloAs mães que criam seus filhos sozinhas poderão ganhar prioridade em políticas públicas do Governo.2023-03-21 15:59:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/compraspelainternetHá muitas propagandas enganosas de produtos, que você compra uma coisa e vem outra.2023-03-21 15:52:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/juizesquedemoramadarsenten%C3%A7a-1-2É essencial entender o papel fundamental do juiz em um processo judicial. Para quem tem um processo na justiça, é comum ouvir que "o processo está com o juiz", “o processo está parado” e isso é uma triste realidade. Mas vamos entender como funciona aqui.2023-03-21 15:33:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/bancodehorasO banco de horas permiti que você faça horas extras para folgar em outro dia, ou até sair mais cedo. Leia sobre.2023-03-21 15:15:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/naoexistedinheirofacilOs criminosos criam um website muito semelhante ao de grandes entidades e oferecem algum serviço ou desconto para atrair as pessoas.2023-03-20 17:31:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/advogadodeconfian%C3%A7aNão confiar é a pior maneira de lidar com processos na justiça, pois a insegurança que você passa te faz sofrer.2023-03-20 17:19:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/causaganhaMesmo se um processo do seu amigo for igual a seu, as decisões podem ser diferentes. Leia mais.2023-03-20 16:08:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/planosdesa%C3%BAdenaoprecisamcobirprocedimentosforadalistaansA cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde deveriam cobrir qualquer procedimento médico prescrito, mesmo que fora da lista da ANS.2023-03-20 15:52:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/saibaqueecrimeafofocaAlém da difamação, outro crime contra a honra que pode decorrer de uma fofoca é a calúnia . Uma coisa é relatar os fatos sobre a vida da pessoa, ou coisa é ofender essa pessoa.2023-03-20 15:27:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/direitosnahoradedivorciarO principal direito que todo casal tem na hora de se divorciar, e que ninguém fala, é sobre o direito de não fazer acordo que não quer.2023-03-20 14:58:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/quempagaalicen%C3%A7amaternidadeMuitas grávidas ficam com essa dúvida, se elas devem entrar no INSS para informar a gravidez ou dar entrada na licença. Entenda.2023-03-20 14:38:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/avisoprevio-1O aviso prévio é como se fosse uma multa que se paga por quem pede a rescisão do contrato de trabalho. Saiba mais.2023-03-20 12:55:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/divorcionajusti%C3%A7aSe você divorciou na justiça, você deve pegar um papel que chama mandado de averbação. Essa dica é muito importante, vejo muitos casos pendentes dessa situação quando se divorciam.2023-03-17 15:34:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/novoensinomedio2023-03-17 15:08:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/ipvaeapreensaoPor lei, o seu veículo não pode ser apreendidos por IPVA atrasado. Isso porque, os juízes entendem que apreender o veículo é prática abusiva de cobrança de um débito, que não tem previsão legal.2023-03-15 15:17:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/abandonodelar-1Muitas pessoas não dão importância para os papéis e acham que é somente ter a sentença do juiz que tudo está resolvido. Mas não é assim que funciona.2023-03-02 21:43:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/gravidasn%C3%A3opodemtrabalhar-1Tinha uma lei, desde maio de 2021, que proibia as grávidas de trabalharem, presencialmente, nas empresas.2023-03-02 21:23:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/problema-da-guarda-compartilhadaO problema não é o tipo de guarda, mas a conduta dos pais. Entenda os benefícios e os malefícios desse tipo de guarda quando os pais não se entendem.2022-12-07 17:11:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/filhonomedicoEssa ausência, por lei, é permitida apenas em 1 dia por ano. Saiba mais no link.2022-03-07 21:50:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/isencaoiptuHá alguns casos você pode pedir a isenção do pagamento do IPTU, veja quais são eles e como solicitar.2022-02-17 15:26:00https://www.passosgarcia.adv.br/blog/seguro-de-celular-vale-a-pena-2Você precisa saber que há 2 motivos que não precisam da caixa para trocar o produto e 2 motivos que precisam da caixa para a troca. Aqui você vai entender sobre tudo.