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Os Termos de Uso são um contrato entre o criador do infoproduto e o usuário. Este documento detalha as regras para o uso do produto digital. Se você está desenvolvendo um infoproduto e quer garantir sua segurança, saiba aqui como funciona.

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Se você pagou um boleto falso, é importante saber que o banco pode ser responsabilizado por isso. Isso significa que você pode ter o valor devolvido e até receber uma compensação por danos morais. Porém, a justiça entende pela agilidade da situação. Saiba aqui como agir imediatamente.

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Descubra como a lei beneficia servidores públicos com filhos autistas, permitindo uma redução significativa da carga horária para 20 horas semanais. Essa mudança apoia pais cujos filhos dependem deles para o cotidiano e cuidados especiais, independentemente do nível de autismo. Entenda aqui!

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Aqui está uma tabela atualizada de pensão alimentícia com base no salário mínimo do ano de 2024 que é o valor de R$1.412,00, contemplando uma variedade de percentuais.

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Um divórcio litigioso, onde não há filhos ou bens envolvidos e uma das partes se recusa a assinar, pode ser resolvido rapidamente, com um tempo médio de aproximadamente 2 meses. Nesta situação, o consentimento do cônjuge que não deseja o divórcio não é necessário, pois o juiz pode decidir em seu lugar. No entanto, é crucial apresentar o pedido de forma adequada na justiça para evitar atrasos desnecessários no processo. Entenda aqui.

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O divórcio amigável é uma modalidade prevista na lei, onde as partes concordam com os termos da separação. Este tipo de divórcio pode ser realizado de maneira mais rápida e com menos custos, tanto emocional quanto financeiramente. Nesse artigo você ficando sabendo de tudo a respeito. Veja!

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