Blog #direito


  • 03.01.2020. 00:38

Credores de pessoas jurídicas que utilizam a negativação como forma de exigir do sócio o pagamento de débito da sociedade acabam por violar o direito do prejudicado.

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  • 02.01.2020. 21:52

O fenômeno da pejotização constitui fraude à relação de emprego, considerado crime contra a organização do trabalho, conforme previsto no artigo 203 do Código Penal, sendo a pena para este tipo de conduta detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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  • 02.01.2020. 20:54

O Código de Defesa do Consumidor proíbe, em seu artigo 37, a publicidade enganosa e a publicidade abusiva.

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  • 11.12.2019. 11:18

Os prazos ficam suspensos (parados) do dia 20/12 até 20/01/2020, ou seja, o seu processo praticamente não terá movimentação alguma e se você tiver algum prazo de apresentar documentos ou esclarecimentos, ficará também parado. Mas, você precisa saber alguns detalhes.

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  • 05.12.2019. 21:59

Saiba tudo sobre a nova modalidade de contratação, denominada CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO. Já começa a valer ano que vem em 01/01/2020. O benefício é para quem nunca trabalhou de carteira assinada, ou seja, é para o primeiro emprego em CTPS. Veja as determinações e mudanças para empregador e empresa.

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  • 02.12.2019. 22:14

Seu produto pode ser trocado sem a nota fiscal. Pois você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço. Mas fique atento: essa nova nota deve conter as mesmas informações que tinham no documento perdido, ou seja, deve constar marca, tipo, modelo, espécie e quantidade do produto, assim como dados do estabelecimento, CNPJ, endereço e telefone.

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  • 29.11.2019. 11:02

Consulte seu produto antes, guarde todos os prints de tela e folhetos, para mostrar a fraude, e, assim, ganhar o direito na justiça de ter o seu produto com o verdadeiro desconto de Black Friday.

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  • 20.11.2019. 01:11

Disponibilizamos as ferramentas que todo cidadão precisa ter no seu celular, muitas das quais muita gente desconhece e podem ser de extrema valia no seu dia-a-dia.

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  • 13.09.2019. 15:19

Assim, o dia do programador, que sempre está por trás das telas, quase invisível, faz nossa vida muito melhor, e merece ser comemorado.

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  • 14.08.2019. 13:24

Nosso objetivo era alguém que integrasse a equipe com a mesma VISÃO que imaginamos para o futuro, com a mesma MISSÃO que atuamos juridicamente e com os mesmos VALORES que temos. Assim, a contratação de um estagiário sempre é uma importante decisão para nós.

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  • 08.08.2019. 17:38

Não imaginamos, mais pequenos gestos como esse, dão ao nosso escritório uma produtividade ímpar e um relacionamento muito melhor, afinal.... todo mundo feliz e saudável é igual motivação na certa!

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