Blog

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

A reforma da previdência não alterou os requisitos para acesso à aposentadoria rural.

O fator previdenciário somente continuará sendo aplicado para os casos das regras de transição, ou seja, para os contribuintes que, no momento da publicação da reforma, já estavam trabalhando, mas ainda não tinham preenchidos os requisitos para se aposentar.

Como o próprio nome diz, no abandono afetivo inverso as partes trocam de lugar, deixando o(s) filho(s) de dar o cuidado que o(s) pai(s) precisa(m).

O direito de visita de visita não se confunde com o dever de pagamento da pensão alimentícia, de modo que as visitas não podem ser proibidas em caso de atraso, isso porque elas visam manter os laços de afeto entre a criança e o genitor que não possui a guarda.

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

A reforma da previdência promoveu grandes alterações nos requisitos para a aposentadoria e demais benefícios, do qual explicamos acima de forma ilustrada e simplificada. Entenda, também, as regras de transição nos próximos posts do blog, do qual o segurado poderá optar pela melhor forma de aposentadoria.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que apesar de possível a fixação de pensão alimentícia à ex-cônjuge deve ser medida excepcional e temporária, somente pode ser fixada se demonstrada a impossibilidade de manter seu próprio sustento, e apenas pelo tempo estritamente necessário para sua reinserção no mercado de trabalho.

Analisando a questão, o STJ posicionou-se no sentido de que a decisão final da ação revisional tem seu efeitos retroagidos até a data da citação, ou seja, o novo valor será considerado desde a data da citação.

Qualquer das partes pode requerer a revisão (para mais ou para menos) do valor fixado a título de pensão alimentícia, o que deve sempre ser feito por meio judicial.

Foi amplamente divulgado, a Lei 13.977/20, chamada de Lei Romero Mion (em homenagem ao filho do Mion), do qual instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Contudo, já existe, desde 2012, uma lei que trata da Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).

Advogado nenhum pode achar ruim do cliente pensar que o processo demora. Sabe por quê? Porque ele tem razão e nós advogados sabemos que os processos judiciais “matam” qualquer um de raiva. Isso é ter empatia com a dor do cliente.