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Queimar lixo doméstico é crime ambiental, sujeito à detenção de seis meses a um ano, além de multa. Você pode denunciar essa prática por meio dos canais indicados neste artigo. Também disponibilizamos um modelo para ajudá-lo a notificar formalmente o seu vizinho e resolver a situação.

Sim, pagar para devolver um bem é correto, e a lei estabelece uma recompensa de, no mínimo, 5% do valor do bem encontrado. Neste artigo, vamos te explicar como isso funciona, como calcular o valor da recompensa e como lidar com as despesas gastas para a devolução desse bem.

Muitos empresários buscam contadores para orientações fiscais, tributárias e trabalhistas, mas algumas dessas orientações são exclusivas de advogados. Caso o contador forneça consultoria jurídica, ele estará cometendo exercício ilegal da profissão de advocacia.

No crime de lesão corporal, mesmo que a vítima deseje retirar a queixa, o processo seguirá, pois o Estado entende que a punição é de interesse público e não depende da vontade da vítima, ou seja, não permite que se retire a queixa. Entenda uma possível saída, aqui.

O exame de rotina NÃO abona falta ao trabalho e nem o horário em que o trabalhador se ausentou para fazer o exame, mesmo com um atestado de comparecimento. Mas tem uma solução, veja aqui.

Existe um grande risco para a sua ação se você não souber lidar com a ansiedade. Ao falarmos de processos judiciais, estamos tratando de questões que impactam diretamente a vida das pessoas, e é normal sentir ansiedade. No entanto, é importante estar ciente dos riscos envolvidos e como ficar calmo em uma audiência.

Expedição de ofício em um processo significa que o juiz pediu para enviar um documento para um órgão ou instituição de fora do processo, como uma empresa ou um banco. Saiba o tempo que pode demorar aqui.

Funcionário não pode trabalhar de atestado, e essa prática pode até gerar indenizações por danos morais. Entenda como a justiça enxerga essa situação e quais são as consequências.

Você sabia que a parceria entre um salão de beleza e seus parceiros, como cabeleireira e manicure, exige um contrato de parceira? Isso é necessário para evitar que o salão tenha que pagar férias, 13º, FGTS e outros direitos trabalhistas. Entenda mais aqui nesse artigo.

As testemunhas dão mais força ao contrato. Quando há testemunhas assinando, a lei permite que o contrato seja cobrado mais rapidamente na justiça, sem a necessidade de audiência. Entenda aqui o motivo de ter as testemunhas em um contrato.

A ideia de que "quem não registra não é dono" é um ditado popular no mundo dos imóveis, mas na realidade jurídica, a situação é um pouco mais complexa. O contrato de compra e venda ou o contrato de gaveta podem ser válidos antes do registro. Saiba mais como funciona!

O "contrato de gaveta" é uma prática bastante comum, mas que muitas vezes leva a problemas judiciais. Isso acontece porque esses contratos são frequentemente mal elaborados. Mas será que o contrato de gaveta é válido? Aqui tem dicas de como fazer um contrato, veja!