Queimar lixo doméstico, queimar matos ou queimar folhas secas pode parecer algo simples e inofensivo, mas é considerado crime!
O artigo 54 da Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece que causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente pode levar à detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Isso inclui queimadas, que liberam poluentes no ar, prejudicando a qualidade de vida das pessoas e o equilíbrio ambiental, além de provocar incêndios descontrolados que ameaçam residências, propriedades vizinhas e até áreas protegidas.
A lei determina que o descarte de resíduos deve ser feito de forma adequada, seguindo as normas municipais. Para o lixo doméstico, é necessário utilizar os serviços de coleta regular, separando materiais recicláveis quando possível. Já no caso de terrenos com mato, o correto é realizar a capina manual ou mecânica, evitando práticas que causem danos ambientais e problemas legais.
Com o aumento das queimadas no Brasil, o Senado está avaliando projetos de lei que propõem o endurecimento das penas para quem praticar o crime de incêndio.
Neste artigo, vou te orientar sobre como agir caso enfrente essa situação, abordando os principais direitos de vizinhança envolvidos.
Denunciar queimadas é fundamental para combater esse tipo de crime. Então, se o seu vizinho tem colocado fogo no quintal, você pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou registrar uma denúncia na Prefeitura da sua cidade, que frequentemente dispõe de canais específicos para lidar com crimes ambientais.
Além desses canais, é possível denunciar queimada nesses números:
Mas... sabemos que muitas vezes há demora das autoridades para solucionar esse tipo de problema. Por isso, caso seu vizinho insista em realizar queimadas, é importante agir de forma organizada e seguir os passos abaixo:
Seguindo esses passos, você estará protegido pela lei e poderá resolver a situação de forma assertiva.
Espero ter te ajudado!
Segue, novamente, o modelo da notificação para enviar ao seu vizinho.