por Suellen Passos
2 min de leitura
Queimar lixo doméstico é crime!

Queimar lixo doméstico, queimar matos ou queimar folhas secas pode parecer algo simples e inofensivo, mas é considerado crime!

O artigo 54 da Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece que causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente pode levar à detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Isso inclui queimadas, que liberam poluentes no ar, prejudicando a qualidade de vida das pessoas e o equilíbrio ambiental, além de provocar incêndios descontrolados que ameaçam residências, propriedades vizinhas e até áreas protegidas.

A lei determina que o descarte de resíduos deve ser feito de forma adequada, seguindo as normas municipais. Para o lixo doméstico, é necessário utilizar os serviços de coleta regular, separando materiais recicláveis quando possível. Já no caso de terrenos com mato, o correto é realizar a capina manual ou mecânica, evitando práticas que causem danos ambientais e problemas legais.

Com o aumento das queimadas no Brasil, o Senado está avaliando projetos de lei que propõem o endurecimento das penas para quem praticar o crime de incêndio.

Neste artigo, vou te orientar sobre como agir caso enfrente essa situação, abordando os principais direitos de vizinhança envolvidos.

Denunciar queimadas é fundamental para combater esse tipo de crime. Então, se o seu vizinho tem colocado fogo no quintal, você pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou registrar uma denúncia na Prefeitura da sua cidade, que frequentemente dispõe de canais específicos para lidar com crimes ambientais.

Além desses canais, é possível denunciar queimada nesses números:

  • 193 para os corpos de bombeiros;
  • 194 para incêndios dentro da cidade;
  • 191 para incêndios próximos a estradas;
  • 0800 061 8080 para o Ibama, em caso de incêndios em áreas agrícolas ou de vegetação nativa;
  • O site do "Disque Denúncia" da sua cidade ou estado.

Mas... sabemos que muitas vezes há demora das autoridades para solucionar esse tipo de problema. Por isso, caso seu vizinho insista em realizar queimadas, é importante agir de forma organizada e seguir os passos abaixo:

  1. Enviar uma notificação extrajudicial: Informe ao vizinho que a prática é considerada crime ambiental, detalhando os prejuízos que ele tem causado à sua casa e os riscos envolvidos (disponibilizamos um modelo dessa notificação para te ajudar).
  2. Registrar um boletim de ocorrência: Procure a delegacia ou registre online, se disponível na sua região, detalhando a situação e os danos causados.
  3. Reforçar a denúncia nos canais acima mencionados: Ligue novamente para os números indicados anteriormente, como a Polícia (190) ou a Prefeitura, insistindo para que providências sejam tomadas.
  4. Abrir uma queixa-crime: Caso as medidas anteriores não resolvam, formalize uma queixa-crime contra o vizinho por infringir a lei ambiental.
  5. Recorrer a medidas judiciais: Se, ainda assim, o problema persistir, será necessário buscar um advogado para tomar as medidas judiciais cabíveis, como entrar com uma ação civil ou criminal para cessar a prática e reparar os danos sofridos.

Seguindo esses passos, você estará protegido pela lei e poderá resolver a situação de forma assertiva.

Espero ter te ajudado!

Segue, novamente, o modelo da notificação para enviar ao seu vizinho.

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