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Serve para todos os casos de prisão? Sim, todos! Exceto a condenação definitiva.

Contador não pode fazer contrato e nem dar consultoria jurídica. Saiba por que...

Veja a maioria dos crimes feitos presencialmente e como agir, caso caia em algum deles. Cartilha baseado na Policia Civil.

Veja a maioria dos crimes feitos pela internet e como agir, caso caia em algum deles. Cartilha baseado na Policia Civil.

Veja a maioria dos crimes feitos por telefone e como agir, caso caia em algum deles. Cartilha baseado na Policia Civil.

O parto em si já é f***, imagina não ser tratada corretamente nessa hora... Pois é, muitas mulheres não sabem disso, mas a violência na hora no parto existe e é punível com danos morais.

A internet não é terra sem lei e não se admite a prática de condutas delituosas com o pretexto do exercício da liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um bônus acompanhado de um ônus (vedação do anonimato).

A gravação somente é permitida em caso de consentimento da pessoa que está sendo gravada. Assim, caso a pessoa não permita, é proibido e é crime!

A prática de ato sexual dentro do carro não é proibida, o que é proibido é a prática do ato em vias públicas ou lugares abertos, exposto ao público, configurando ato obsceno punível de detenção.

Lembre-se, o Menor não irá preso, mas quem paga a multa? Os pais... então, vigia essa criança, porque além da condenação criminal, a pessoa que sofreu com o dano do cerol pode te acionar na justiça para pagar os tratamentos ou até pensão, em caso de morte do responsável pelo lar.

Assim, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, para pessoas de baixa renda, que é pago aos dependentes do preso (cônjuge, filhos menores e etc) que estiver em regime de prisão totalmente fechado.

Em virtude destas distinções, as penas para os crimes são diferentes.