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Queimar lixo doméstico é crime ambiental, sujeito à detenção de seis meses a um ano, além de multa. Você pode denunciar essa prática por meio dos canais indicados neste artigo. Também disponibilizamos um modelo para ajudá-lo a notificar formalmente o seu vizinho e resolver a situação.

Muitos empresários buscam contadores para orientações fiscais, tributárias e trabalhistas, mas algumas dessas orientações são exclusivas de advogados. Caso o contador forneça consultoria jurídica, ele estará cometendo exercício ilegal da profissão de advocacia.

No crime de lesão corporal, mesmo que a vítima deseje retirar a queixa, o processo seguirá, pois o Estado entende que a punição é de interesse público e não depende da vontade da vítima, ou seja, não permite que se retire a queixa. Entenda uma possível saída, aqui.

Ao evitar comentar sobre seu caso, você dá ao seu advogado a chance de gerenciar as informações que serão apresentadas em tribunal. Saiba que emoções fortes e não tratadas podem levar a declarações impulsivas, prejudicando seu caso.

Você já deve ter visto na internet pessoas brincando com frases como "não vou gastar meu réu primário" ou "meu advogado não deixa eu comentar" ou "não tenho dinheiro para pagar advogado". Essas frases viraram uma maneira humorada, mas você sabe o que isso realmente significa e como isso pode te afetar?

Quando você se envolve em um processo judicial, muitas vezes sem perceber, algumas de suas características e comportamentos podem se tornar pontos fracos. Estes pontos fracos, ou vulnerabilidades, podem ser usados contra você no tribunal.

A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um desafio persistente na sociedade. Felizmente, existem diversos recursos e leis para proteger as mulheres e garantir que elas recebam o suporte necessário em situações de violência doméstica. Aqui, exploramos os principais canais de denúncia e os direitos fundamentais garantidos às mulheres vítimas de violência.

Quando você perde alguma coisa, você não deixa de ser dono, pelo contrário, a coisa ainda lhe pertence. Assim, se alguém achar essa coisa que você perdeu, tem que te devolver. Saiba a penalidade...

Sim, é crime! Desde 2008, a prática de cortar as orelhas e rabos de cachorros é proibida no Brasil. Por mais que muita gente ache que eles nasceram assim, é mentira.

O motivo é que nas mensagens do WhatsApp não há como ter certeza da cronologia das conversas, e isso pode prejudicar a acusação ou a defesa. Saiba mais!

Recentemente, o Banco Central anunciou algumas novas funcionalidades para as transferências através de Pix. Dentre elas está a possibilidade de devolução, em casos de fraude ou falha operacional nos sistemas.

O que tem é uma resolução da ANVISA proibindo a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.