Blog Meus Direitos

Queimar lixo doméstico é crime ambiental, sujeito à detenção de seis meses a um ano, além de multa. Você pode denunciar essa prática por meio dos canais indicados neste artigo. Também disponibilizamos um modelo para ajudá-lo a notificar formalmente o seu vizinho e resolver a situação.

Sim, a lei determina que o vizinho lhe devolva o bem, porque o vizinho não pode se apoderar do bem alheio. Mas você não pode entrar no imóvel sem autorização. Veja as corretas instruções para lidar com a situação.

Nem toda briga de vizinho é considerado um problema para a justiça, isso porque somente casos que são considerados violações da lei é que a justiça deverá ser acionada.

Por lei, a obrigação da construção do muro é das duas partes! Isso quer dizer que todas as despesas devem ser divididas, inclusive a conservação desse muro. Não é uma opção do vizinho, é lei! Entenda mais aqui.