Aqui você encontra todas as informações sobre os direitos do cidadão em situações do dia a dia.

Suellen Passos Garcia

Sou advogada inscrita na OAB/MG 167.399, com 20 anos de experiência na área jurídica.

Minha trajetória no Direito começou aos 18 anos, em 2006, antes mesmo da faculdade. Desde então, dedico integralmente minha vida profissional à advocacia, com atuação prática e estratégica em diversas áreas do Direito, somando quase 20 anos de experiência exclusiva na área.

Formei-me em Direito pelo UniBH, em dezembro/2015 e, ainda no 9º período da faculdade, fui aprovada no Exame da OAB, na primeira tentativa.

Com a experiência prática já consolidada e pessoas que confiavam no meu trabalho, fundei o meu próprio escritório de advocacia, em janeiro de 2016.

Desde então, sou proprietária do escritório Passos Garcia Advocacia, com sede própria em Vespasiano/MG e atuação em todo o território nacional.

Possuo três pós-graduações, nas áreas de Direito de Família, Direito do Trabalho e Direito Digital, todas pela UNA. Além disso, mantenho constante atualização profissional, com mais de 110 cursos de qualificação na área jurídica.

Em resumo, o escritório atua na modalidade full service, que engloba as áreas de Direito de Família, Trabalhista, Digital, Consumidor, Contratual, Empresarial, Imobiliário e Previdenciário, sempre com análise individualizada de cada caso e foco em estratégia personalizada.

Também sou professora do Estratégia OAB, ensinando prática jurídica para advogados, e mentora de profissionais da advocacia que buscam aprimorar sua atuação, na escola Advogar Eficaz.

Minha história com o Direito não nasceu apenas de uma escolha profissional, mas de uma vocação natural para compreender conflitos, buscar soluções e promover justiça. Sempre fui movida pela necessidade de entender profundamente as situações e encontrar respostas claras, lógicas e fundamentadas.

O Passos Garcia Advocacia nasceu dessa mesma essência: não como um projeto comercial, mas como a extensão do meu propósito de oferecer segurança jurídica, clareza e estratégia para quem precisa proteger seus direitos.

Nos momentos livres, continuo fazendo o que mais gosto: estudar! Leio, em média, 12 livros por ano, participo de especializações e busco constante aperfeiçoamento técnico. Acredito que a advocacia exige atualização permanente e compromisso real com o conhecimento (e… confesso que um dos meus maiores hobby é estudar e ler).

Além da atuação profissional, desenvolvo projetos sociais voltados à proteção animal e à responsabilidade social, como o projeto AlimentaCão, que é a instalação de comedores comunitários para animais de rua; o projeto Lacres do Bem, que arrecadamos lacres para doação de cadeiras de rodas e o projeto de tampinhas plásticas, destinadas à reciclagem para castração de animais de rua.

Contato profissional:
Passos Garcia Advocacia
Avaliações Google
Endereço: Rua Acarape, 138 – Santa Clara II - Vespasiano/MG – CEP 33202-790
Telefone: (31) 99851-9881
E-mail: advocacia@passosgarcia.adv.br

  • Apr 30, 2026

O golpe do consórcio ocorre quando promessas como carta contemplada imediata, lance embutido facilitado ou contemplação em três meses são usadas para induzir o consumidor ao erro, levando-o a acreditar que terá acesso rápido a um bem, quando na verdade está entrando em um consórcio comum, sem garantia de contemplação.

Leia Mais
25 min de leitura
  • Feb 21, 2026

A CLT não estabelece número mínimo de advertência para que o empregador possa dispensar um trabalhador por justa causa. O que existe é análise da gravidade da conduta e da contexto da penalidade.

Leia Mais
6 min de leitura
  • Feb 20, 2026

A concubina tem direitos por lei, mas esses direitos não são iguais aos da esposa, esposo, cônjuge ou da companheira em união estável. Em regra, a concubina não possui direito automático à herança, pensão ou partilha de bens.

Leia Mais
14 min de leitura
  • Feb 20, 2026

A COVID-19 gerou impactos permanentes no Direito. O processo judicial eletrônico tornou-se regra, as audiências virtuais foram consolidadas, o teletrabalho se fortaleceu e a interpretação contratual passou a considerar com mais rigor eventos extraordinários e de força maior.

Leia Mais
13 min de leitura
  • Feb 18, 2026

As ações do FGTS discutiam a correção monetária das contas anteriores a 2024, atualizadas pela TR, índice que não acompanhava a inflação. O STF decidiu que não haverá pagamento retroativo, e a nova regra que garante correção mínima pela inflação passou a valer apenas a partir de 2024.

Leia Mais
7 min de leitura
  • Feb 18, 2026

5 dias úteis é o prazo que a empresa tem para fazer o registro na carteira de trabalho do funcionário. Essa obrigação está prevista na Lei Trabalhista e, se não for cumprida, pode gerar multa administrativa que pode chegar a R$ 3.000,00 por empregado não registrado, além de outras consequências legais.

Leia Mais
10 min de leitura
  • Feb 17, 2026

Se você recebe pensão alimentícia e, ao longo dos últimos anos, incluiu esses valores como rendimento tributável na sua declaração de imposto de renda, é possível que tenha pago imposto indevidamente e que exista restituição do imposto de renda a ser solicitada.

Leia Mais
13 min de leitura
  • Feb 4, 2026

A visitação do genitor, quando descumprida, pode gerar multa diária, desde que exista determinação judicial regulamentando a convivência. Assim, tanto a mãe que impede as visitas ao filho quanto o pai que deixa de cumprir o regime de convivência fixado pela Justiça incorrem em descumprimento de ordem judicial.

Leia Mais
10 min de leitura
  • Feb 3, 2026

A Circular SUSEP nº 621/2021 define regras sobre prazos, documentação e deveres das seguradoras nos sinistros, combatendo exigências abusivas e atrasos injustificados. Com a Lei Complementar 213/2025, essas normas também passaram a impactar a proteção veicular.

Leia Mais
5 min de leitura
  • Feb 3, 2026

Em regra, as seguradoras ou associações de proteção veiculares trabalham com um conjunto de documentos considerados básicos para análise do sinistro e liberação do conserto ou da indenização. Confira aqui.

Leia Mais
5 min de leitura
  • Feb 3, 2026

A importância dos avós vai além do convívio familiar: o Direito brasileiro reconhece que eles exercem papel relevante na estrutura da família e, por isso, lhes garante direitos e, em algumas situações, até responsabilidades.

Leia Mais
4 min de leitura
  • Feb 3, 2026

O trabalhador perde as férias do período de 12 meses se ficar afastado pelo INSS por mais de seis meses. Isso acontece porque o contrato de trabalho fica suspenso, o que faz zerar o período aquisitivo.

Leia Mais
5 min de leitura