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Suellen Passos Garcia

Sou advogada inscrita na OAB/MG 167.399, com 20 anos de experiência na área jurídica.

Minha trajetória no Direito começou aos 18 anos (desde 2006), ainda antes da faculdade de Direito, quando iniciei minha atuação em escritórios de advocacias.

Desde o início da minha trajetória, sempre atuei exclusivamente na advocacia privada, com vivência prática em escritórios e contato direto com a realidade dos clientes.

Desde então, toda a minha vida profissional foi dedicada exclusivamente ao universo jurídico.

Formei-me em Direito pelo UniBH, em dezembro/2015 e, ainda no nono período da faculdade, fui aprovada no Exame da OAB logo na primeira tentativa.

Com a experiência prática já consolidada e pessoas que confiavam no meu trabalho, fundei imediatamente o meu próprio escritório, em janeiro de 2016.

Sou proprietária do escritório Passos Garcia Advocacia, com sede própria em Vespasiano/MG e atuação em todo o território nacional.

Possuo três pós-graduações, nas áreas de Direito de Família, Direito do Trabalho e Direito Digital, todas pela UNA. Além disso, mantenho constante atualização profissional, com mais de 110 cursos de qualificação na área jurídica.

Em resumo, tenho atuação full service, que engloba nas áreas de Direito de Família, Trabalhista, Digital, Consumidor, Contratual, Empresarial, Imobiliário e Previdenciário, sempre com análise individualizada de cada caso e foco em estratégia jurídica personalizada.

Também sou professora do Estratégia OAB, ensinando prática jurídica para advogados, e mentora de profissionais da advocacia que buscam aprimorar sua atuação.

Minha história com o Direito não nasceu apenas de uma escolha profissional, mas de uma vocação natural para compreender conflitos, buscar soluções e promover justiça.

Sempre fui movida pela necessidade de entender profundamente as situações e encontrar respostas claras, lógicas e fundamentadas.

O Passos Garcia Advocacia nasceu dessa mesma essência: não como um projeto comercial, mas como a extensão do meu propósito de oferecer segurança jurídica, clareza e estratégia para quem precisa proteger seus direitos.

Nos momentos livres, continuo fazendo o que mais gosto: estudar. Leio, em média, cerca de 12 livros por ano, participo de especializações e busco constante aperfeiçoamento técnico. Acredito que a advocacia exige atualização permanente e compromisso real com o conhecimento (e… confesso que um dos meus maiores hobby é estudar e ler).

Além da atuação profissional, desenvolvo projetos sociais voltados à proteção animal e à responsabilidade social, como o AlimentaCão, instalação de comedores comunitários, arrecadação de lacres para cadeiras de rodas e tampinhas plásticas destinadas à castração de animais de rua.

Contato profissional:
Passos Garcia Advocacia
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Endereço: Rua Acarape, 138 – Santa Clara IIVespasiano/MG – CEP 33202-790
Telefone: (31) 99851-9881
E-mail: advocacia@passosgarcia.adv.br

  • Feb 21, 2026

A CLT não estabelece número mínimo de advertência para que o empregador possa dispensar um trabalhador por justa causa. O que existe é análise da gravidade da conduta e da contexto da penalidade.

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  • Feb 20, 2026

A concubina tem direitos por lei, mas esses direitos não são iguais aos da esposa, esposo, cônjuge ou da companheira em união estável. Em regra, a concubina não possui direito automático à herança, pensão ou partilha de bens.

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A COVID-19 gerou impactos permanentes no Direito. O processo judicial eletrônico tornou-se regra, as audiências virtuais foram consolidadas, o teletrabalho se fortaleceu e a interpretação contratual passou a considerar com mais rigor eventos extraordinários e de força maior.

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As ações do FGTS discutiam a correção monetária das contas anteriores a 2024, atualizadas pela TR, índice que não acompanhava a inflação. O STF decidiu que não haverá pagamento retroativo, e a nova regra que garante correção mínima pela inflação passou a valer apenas a partir de 2024.

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5 dias úteis é o prazo que a empresa tem para fazer o registro na carteira de trabalho do funcionário. Essa obrigação está prevista na Lei Trabalhista e, se não for cumprida, pode gerar multa administrativa que pode chegar a R$ 3.000,00 por empregado não registrado, além de outras consequências legais.

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Se você recebe pensão alimentícia e, ao longo dos últimos anos, incluiu esses valores como rendimento tributável na sua declaração de imposto de renda, é possível que tenha pago imposto indevidamente e que exista restituição do imposto de renda a ser solicitada.

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A visitação do genitor, quando descumprida, pode gerar multa diária, desde que exista determinação judicial regulamentando a convivência. Assim, tanto a mãe que impede as visitas ao filho quanto o pai que deixa de cumprir o regime de convivência fixado pela Justiça incorrem em descumprimento de ordem judicial.

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A Circular SUSEP nº 621/2021 define regras sobre prazos, documentação e deveres das seguradoras nos sinistros, combatendo exigências abusivas e atrasos injustificados. Com a Lei Complementar 213/2025, essas normas também passaram a impactar a proteção veicular.

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