Blog Meus Direitos

Muita gente passa anos achando que só vai conseguir passar o imóvel para o seu nome quando completar 15 anos, mas a verdade é que em muitos casos o prazo é pode ser bem menor para isso.

A importância dos psicólogos no autismo está no fato de que o tratamento não começa no consultório nem termina na sessão. Laudos bem elaborados ajudam o Judiciário a compreender essa realidade e a reconhecer que esses direitos não são privilégios, mas devem ser tratados com seriedade e respeito.

Veja quanto é o valor da pensão alimentícia em 2026, qual a porcentagem para um filho ou mais e como funciona o cálculo com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (planilha atualizada).

É mito! A expressão "achado não é roubado" é apenas um ditado popular que não representa o que diz a lei. Inclusive, em determinadas situações, pode configurar crime de apropriação de coisa achada.

Nesses últimos meses, muitos sócios remidos do Thermas têm sido surpreendidos com a cobrança de uma taxa de ampliação e melhorias. O problema? Essa cobrança tem sido direcionada até mesmo para quem possui um título que garante isenção de taxas extras, como o sócio remido.

Servidor público com filho autista tem direito à redução da carga horária sem redução salarial, podendo variar entre 20% e 50% da jornada. Entenda como garantir esse direito.

A polêmica no avião, que viralizou após uma discussão sobre o assento na janela, destacou o Instagram de Jennifer Castro, conhecida como a "mulher na janela do avião". O caso, envolvendo uma mãe insistindo para que ela cedesse seu lugar, levantou debates sobre os direitos dos passageiros, responsabilidades e regras definidas pela Resolução 400 da ANAC.

Um processo pode ficar parado no máximo por 30 dias, de acordo com as normas dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, embora exista uma regra para movimentação dos processos, na realidade, o cumprimento desse prazo depende das circunstâncias e da eficiência do fórum. Entenda mais aqui.

Queimar lixo doméstico é crime ambiental, sujeito à detenção de seis meses a um ano, além de multa. Você pode denunciar essa prática por meio dos canais indicados neste artigo. Também disponibilizamos um modelo para ajudá-lo a notificar formalmente o seu vizinho e resolver a situação.

Sim, pagar para devolver um bem é correto, e a lei estabelece uma recompensa de, no mínimo, 5% do valor do bem encontrado. Neste artigo, vamos te explicar como isso funciona, como calcular o valor da recompensa e como lidar com as despesas gastas para a devolução desse bem.

No crime de lesão corporal, mesmo que a vítima deseje retirar a queixa, o processo seguirá, pois o Estado entende que a punição é de interesse público e não depende da vontade da vítima, ou seja, não permite que se retire a queixa. Entenda uma possível saída, aqui.

O exame de rotina NÃO abona falta ao trabalho e nem o horário em que o trabalhador se ausentou para fazer o exame, mesmo com um atestado de comparecimento. Mas tem uma solução, veja aqui.