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O atestado médico, de doença comprovada, não permite que o funcionário trabalhe e isso está no Decreto 3.048/99.

A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um desafio persistente na sociedade. Felizmente, existem diversos recursos e leis para proteger as mulheres e garantir que elas recebam o suporte necessário em situações de violência doméstica. Aqui, exploramos os principais canais de denúncia e os direitos fundamentais garantidos às mulheres vítimas de violência.

O direito à verdade é um compromisso em preservar os fatos exatamente como ocorreram e dar publicidade a eles para que haja responsabilização de quem cometeu a violação de direitos humanos.

Os estágios 4 e 5 representam a fase mais problemática e estressante para os pais e filhos.

O acesso à educação é um direito de todos e chamamos ele de Direito Humanos.

Prevenir é o melhor remédio. Leia mais.