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Razões para demitir por justa causa

Justa causa é todo ato do funcionário que faz quebrar a confiança entre as partes, tornando indesejável continuar o emprego.

São eles:

  • Desonestidade
  • Abuso de confiança
  • Fraude, visando a uma vantagem para si ou para outrem.
  • Furt*
  • Falsificar atestado medico
  • Adulterar comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos
  • Não seguir as regras da empresa (fraudar o banco de horas, não fazer horário de almoço, por exemplo)
  • Não avisar que irá faltar
  • Pornografia ou obscenidade aos colegas de trabalho e à empresa.
  • Virar concorrente da empresa.
  • Embriaguez.
  • Violação de Segredo da empresa
  • Ato de Indisciplina ou de Insubordinação
  • Abandono de emprego
  • Ofensas Físicas
  • Lesões à Honra e à Boa Fama
  • Jogos de Azar
  • Atos Atentatórios à Segurança Nacional
  • Perda da Habilitação, para que utiliza trabalha como motorista

Claro que temos que analisar cada caso, mas as condutas acima são consideradas graves e o funcionário precisa ficar atento.

Quem é demitido por justa causa tem direito a apenas:

  • Saldo de salários;
  • Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
  • Salário-família (quando for o caso); e
  • Depósito do FGTS do mês da rescisão.

    Não tem direito a:

  •  Multa do FGTS.
  • Seguro desemprego.
  • Retirar o FGTS.
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