Blog #trabalhista


  • 15.07.2020. 13:34

O prazo é de 5 dias úteis para assinar a carteira. Após esse prazo, a empresa NÃO pode ficar com carteira do empregado.

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  • 15.07.2020. 13:29

Não tem nada na lei que dê uma estabilidade provisória para o “pós-férias”.

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  • 03.06.2020. 20:08

A lei trabalhista determina que a empresa é obrigada a fornecer o contracheque ao trabalhador (art. 464 da CLT), e, se ele não fornece, pode ser condenada a danos morais.

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  • 03.06.2020. 19:54

É proibida a revista íntima em local de trabalho, tanto em funcionários quanto em clientes. É assim que determina a Lei 13.271/2016.

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  • 02.06.2020. 23:27

Quer um exemplo. Meu cliente sempre teve ótima saúde e nunca usou óculos, do qual somente fazia check-ups anuais. Voltando para a casa, o ônibus que estava bateu em um muro, e o olho do meu cliente ficou lesionado. No primeiro momento, mesmo indo ao médico, nada sentiu e ficou tudo bem. Contudo, depois de 6 meses, começou a enxergar embasado. Quando foi ao médico, sua visão estava com 55% comprometida, ou seja, foi perdendo a visão aos poucos.

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  • 15.05.2020. 18:40

Doença ocupacional é aquela doença que você adquiriu pelo exercício do trabalho em uma determinada função na empresa, e, com isso, você ganha direito a estabilidade provisória na empresa de até 1 (um) ano, após o afastamento do INSS.

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  • 15.05.2020. 18:25

Quando uma empresa precisa ser fechada por conta de uma força maior (Covid-19), ela pode dispensar o funcionário com motivo de "demissão por força maior”, devendo provar, logicamente, que teve suas atividades prejudicadas.

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  • 07.04.2020. 10:37

Saiu o link do auxilio emergencial para empregados de carteira assinada - confira aqui sem fakenews!

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  • 20.03.2020. 00:22

Empresa é obrigada a liberar seus funcionários? A empresa deve adotar medida de segurança? A empresa pode pedir o home office? Saiba tudo!

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  • 01.08.2019. 20:16

Esse é o entendimento da OJ 14 da SD-1 do TST, do qual inexiste a possibilidade de cumprir o aviso prévio em casa, devendo a rescisão ser paga em até 10 dias da comunicação da dispensa.

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