Aqui você encontra todas as informações sobre os direitos do cidadão em situações do dia a dia.

  • Mar 22, 2023

Mas já vi muita gente se prejudicando por ir em audiência sozinho.

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  • Mar 22, 2023

O trabalhador terá direito a férias a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.

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  • Mar 22, 2023

Hora extra é quando o funcionário ultrapassa a jornada de trabalho prevista em lei ou em contrato de trabalho, ou seja, ultrapassa 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

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  • Mar 22, 2023

Se tem uma coisa que muitas pessoas esquecem de fazer quando chamam testemunhas para o seu processo é formalizar o convite para que elas compareçam à audiência trabalhista. Sem esse cuidado, a testemunha pode simplesmente não ir e comprometer toda a estratégia do caso.

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  • Mar 21, 2023

O banco de horas permiti que você faça horas extras para folgar em outro dia, ou até sair mais cedo. Leia sobre.

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  • Mar 20, 2023

Muitas grávidas ficam com essa dúvida, se elas devem entrar no INSS para informar a gravidez ou dar entrada na licença. Entenda.

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  • Mar 20, 2023

O aviso prévio é como se fosse uma multa que se paga por quem pede a rescisão do contrato de trabalho. Saiba mais.

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  • Mar 2, 2023

Tinha uma lei, desde maio de 2021, que proibia as grávidas de trabalharem, presencialmente, nas empresas.

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  • Dec 7, 2022

Essa ausência, por lei, é permitida apenas em 1 dia por ano. Saiba mais no link.

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  • Aug 10, 2021

Durante a pandemia, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial.

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  • Jun 9, 2021

O desvio de função é caracterizado quando um funcionário foi deslocado para outra função, diferente da que foi contratado.

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  • Mar 1, 2021

Licença de gala. Já ouviu falar? Temos uma explicação breve e simples para você

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