Blog #amodireito


  • 02.01.2020. 23:52

Lembrando que a violência contra animais abrange não somente a física, mas, também, o abandono em via pública, o acorrentamento de forma permanente, mantê-lo desabrigado e sujeito às condições climáticas, mantê-lo em local pequeno, não higiênico ou não arejado, além de não os alimentar diariamente ou negar-lhe assistência quando ferido.

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  • 02.01.2020. 21:52

O fenômeno da pejotização constitui fraude à relação de emprego, considerado crime contra a organização do trabalho, conforme previsto no artigo 203 do Código Penal, sendo a pena para este tipo de conduta detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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  • 02.01.2020. 20:54

O Código de Defesa do Consumidor proíbe, em seu artigo 37, a publicidade enganosa e a publicidade abusiva.

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  • 05.12.2019. 21:59

Saiba tudo sobre a nova modalidade de contratação, denominada CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO. Já começa a valer ano que vem em 01/01/2020. O benefício é para quem nunca trabalhou de carteira assinada, ou seja, é para o primeiro emprego em CTPS. Veja as determinações e mudanças para empregador e empresa.

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