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Frise-se que a decisão deve ser realizada de forma conjunta entre os pais para atender o melhor interesse da criança.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que apesar de possível a fixação de pensão alimentícia à ex-cônjuge deve ser medida excepcional e temporária, somente pode ser fixada se demonstrada a impossibilidade de manter seu próprio sustento, e apenas pelo tempo estritamente necessário para sua reinserção no mercado de trabalho.

Se essa concubina (o) não trabalhava e se dedicava ao lar, tem direito a pensão por morte e, em caso de separação do casal, ela (ou ele) tem direito aos bens adquiridos juntos com o cônjuge, e essa a decisão judicial acima mencionada.

O tema abandono de lar é objeto de muitas dúvidas e questionamentos, especialmente por aqueles que estão na iminência de um processo de divórcio litigioso, isto é, naquele em que não há possibilidade de resolução amigável entre os cônjuges.

Sabemos que o divórcio em si já é uma fase muito complicada na vida de um casal, pois é um momento de separação de corpos, da perda da parceria e de um sonho, um momento de muitas dúvidas, de dificuldades financeiras e emocionais, sem contar que quando há filhos envolvidos, a situação se complicada ainda mais.