Outros direitos dos autistas
Saque do FGTS
Permite que pais de crianças diagnosticadas com autismo de nível de suporte 3 retirem valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para cobrir despesas relacionadas ao cuidado da criança. Em casos de níveis de suporte 1 e 2, pode ser necessário recorrer à Justiça para obter esse direito.
Descontos em Passagens Aéreas
Algumas companhias aéreas oferecem descontos para o acompanhante de pessoa com autismo durante viagens. Este benefício varia conforme a política de cada empresa e pode necessitar de documentação específica para ser concedido.
Redução da Carga Horária para Servidores Públicos:
Como dito, pais que são servidores públicos e têm filhos com autismo podem solicitar redução da carga horária de trabalho para dedicar mais tempo ao cuidado dos filhos. Este direito está disponível em vários níveis da administração pública.
Isenção de Impostos
Em alguns casos, pode-se solicitar isenção de impostos como o IPVA e o IPI na compra de veículos adaptados, e também isenção do Imposto de Renda para os benefícios recebidos para o tratamento do autismo.
Benefícios Previdenciários (Loas/BPC)
Dependendo do caso, pais de crianças com autismo podem ter direito a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpridos os critérios de renda e outras exigências legais.
