Perguntas Comuns

O pedido pode ser feito a qualquer tempo, desde que o filho tenha autismo e necessite de cuidados especiais comprovados. Com isso, o servidor público garante o direito de trabalhar apenas metade das horas para poder se dedicar ao cuidado do seu filho, sem perder o seu salário.

Não, é necessário a comprovação da necessidade por junta médica oficial, e todas as atividades que o filho autista precisa fazer e que necessita do acompanhamento dos pais.

Não tem limitação! Independentemente do nível de autismo - seja autista nível 1, autista não verbal, autista nível 2, autista com necessidade de suporte nível 1, autista nível 3, autista adulto, autista grau 2, autista com Síndrome de Asperger, autista com necessidade de suporte nível 2 ou bebê autista - os pais têm direito a solicitar a redução da carga horária. 

A carga horária do servidor passa a ser reduzida para 20 horas semanais, e a remuneração não altera, ela é mantinha a integralidade como se trabalhasse o período completo.