Contrato de gaveta é válido?

O "contrato de gaveta" é uma prática bastante comum, mas que muitas vezes leva a problemas judiciais. Isso acontece porque esses contratos são frequentemente mal elaborados, muitas vezes copiados diretamente da internet, e não oferecem garantias adequadas de que serão cumpridos corretamente.

Muitas pessoas optam por um caminho que parece mais simples, menos burocrático e mais barato.

O contrato de gaveta nada mais é do que um acordo escrito entre as partes, onde não é registrado oficialmente no Cartório de Imóveis (cuidado, pois muitas pessoas confundem com firma reconhecida).

Embora possa parecer uma alternativa fácil, essa prática carrega riscos significativos que podem resultar em problemas sérios para ambas as partes envolvidas.

O CONTRATO DE GAVETA É VÁLIDO?

Sim, um "contrato de gaveta" é válido como um acordo privado entre comprador e vendedor. Contudo, é crucial entender que ele não é reconhecido legalmente em relação a terceiros. Isso significa que, se outra pessoa comprar o mesmo imóvel e registrá-lo antes de você, há um risco real de você perder a propriedade. Além disso, se o vendedor tiver dívidas pendentes, o imóvel ainda pode ser alvo de penhora, já que legalmente ele continua sendo do vendedor até que haja um registro formal.

POR QUE CHAMA CONTRATO DE GAVETA?

O termo "contrato de gaveta" vem do fato de que esse tipo de contrato não é registrado em cartório, como seria o procedimento oficial. Em vez disso, ele é mantido "na gaveta", ou seja, guardado entre as partes envolvidas como um acordo privado, sem tornar-se público ou oficializado através dos registros legais necessários. Isso significa que ele fica fora do conhecimento público e das formalidades legais, operando apenas entre quem compra e quem vende.

A JUSTIÇA ACEITA ESSE TIPO DE CONTRATO?

Sim, embora a justiça reconheça a existência do "contrato de gaveta" entre as partes envolvidas, muitas vezes falta clareza e a inadequação técnica, que podem impedir que a justiça consiga definir um veredicto justo em caso de conflitos.

QUAL A GARANTIA DE UM CONTRATO DE GAVETA?

A principal "garantia" em um contrato de gaveta é a confiança entre as partes. No entanto, em termos legais, este tipo de contrato oferece pouca segurança. Se surgirem conflitos, as provas do acordo e a integridade das partes serão cruciais, mas a falta de formalização pode complicar a defesa de ambos os lados no tribunal.

RISCOS DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO

O maior perigo é perder o imóvel devido à falta de reconhecimento legal da transação. Além disso, problemas como dívidas não declaradas do imóvel, impostos atrasados, ou mesmo uma venda dupla pelo vendedor original, podem surgir, comprometendo a posse do comprador.

Meu nome é Suellen Passos, sou advogada especializada na elaboração de contratos de compra e venda. Trabalho ajudando pessoas a regularizar seus imóveis, garantindo que os contratos sejam corretamente formulados e que toda a documentação necessária seja obtida para minimizar riscos.

COMO PROCEDER SEM DINHEIRO PARA REGISTRO IMEDIATO

Se você ainda não pode registrar o imóvel, é essencial criar um documento por meio de um advogado. Este profissional deverá verificar a legitimidade do vendedor, a existência de pendências legais ou fiscais do imóvel, e preparar um contrato que proteja todas as partes envolvidas. Incluir testemunhas e garantir que todos os aspectos do acordo sejam claramente definidos e respaldados legalmente também é crucial.

QUER FAZER SOZINHO? É ARRISCADO, MAS SEGUE ESSA DICAS:

DICAS PARA QUEM VAI COMPRAR UM IMÓVEL

• Verifique a Propriedade do Vendedor: Antes de qualquer coisa, certifique-se de que o vendedor é realmente o dono do imóvel. Peça um documento que comprove a propriedade, como a escritura registrada ou um contrato de compra e venda anterior.
• Documentação: pegue a matrícula do lote para verificar se não há pendências ou outro dono.
• Cheque Dívidas: Visite a prefeitura para verificar se há dívidas de IPTU pendentes e consulte o síndico ou administrador do condomínio para confirmar se existem débitos condominiais.
• Pesquise o Histórico do Vendedor: Faça uma busca pelo nome do vendedor para ver se ele possui processos judiciais ou dívidas. Uma consulta nos serviços de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa) também pode revelar pendências financeiras que podem afetar o imóvel.
• Contrato Bem Elaborado: Faça o contrato com a ajuda de um advogado para garantir que todos os aspectos legais estejam cobertos e que o contrato seja válido e seguro.

DICAS PARA QUEM VAI VENDER UM IMÓVEL

• Conheça o Comprador: Verifique se o comprador tem capacidade financeira para realizar a compra. Assim como você fez uma verificação do vendedor, faça uma checagem do comprador para descobrir se há alguma negativação ou ações judiciais contra ele.
• Certidão Criminal: Solicitar uma certidão criminal do comprador pode ser uma precaução adicional para garantir a segurança na transação.
• Cláusula de Proteção: Inclua no contrato uma cláusula que permita reaver o imóvel em caso de inadimplência. Isso te dá uma segurança maior caso o comprador não cumpra com o pagamento conforme acordado.

Essas dicas visam a proteção tanto de compradores quanto de vendedores em transações imobiliárias, minimizando riscos e garantindo que ambos os lados possam realizar o negócio com segurança e confiança.

Meu nome é Suellen Passos, sou advogada especializada na elaboração de contratos de compra e venda. Trabalho ajudando pessoas a regularizar seus imóveis, garantindo que os contratos sejam corretamente formulados e que toda a documentação necessária seja obtida para minimizar riscos.