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23 Mar
6 coisas sobre o recesso da justiça que você precisa saber!

Quando chega o final do ano, o sistema judiciário brasileiro entra em um período conhecido como recesso do fórum, uma pausa que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Muitas pessoas podem não estar cientes de como isso afeta os processos judiciais e o que realmente acontece durante este período. Este artigo busca esclarecer essas dúvidas.

Vamos entender melhor o que é esse recesso da justiça:

Quando é o recesso?

O recesso do fórum acontece de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Durante esse mês, o fórum não funciona como de costume. No entanto, para situações urgentes, há um juiz de plantão que pode atender casos que não podem esperar.

O que acontece com os processos?

Durante o recesso, os processos judiciais ficam "parados". Isso significa que não há novas citações (convocações para o tribunal), intimações (notificações oficiais), audiências (reuniões no tribunal) ou julgamentos.

E se tiver um caso urgente?

Se você tiver uma situação que realmente não pode esperar, como uma emergência, ela será analisada por um juiz que fica de plantão justamente para esses casos. É importante ter provas para mostrar que seu caso é urgente.

Existem exceções

Algumas ações judiciais continuam normalmente, mesmo durante o recesso. Isso inclui casos como Pensão Alimentícia, questões de aluguel, Mandados de Segurança (uma ordem judicial para proteger um direito), Recursos (pedidos de revisão de decisões) e Processos Criminais.

Posso entrar com uma ação não urgente?

Sim, você ainda pode entrar com ações não urgentes durante o recesso.

Nosso escritório continua funcionando normalmente, inclusive. Mas lembre-se que apenas os casos urgentes serão realmente analisados pelos juízes nesse período.


Pessoalmente, vejo o recesso como um problema, pois ele atrasa o andamento dos processos. Infelizmente, isso contribui para que nossa justiça seja mais lenta, e o Brasil já tem uma das justiças mais lentas e caras do mundo.

Espero que essas informações ajudem a entender como funciona o recesso do fórum e o que esperar se você estiver envolvido em processos judiciais durante esse período. 

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