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Lei aumenta o prazo para renovar a carteira de habilitação

Lei aumenta o limite de pontos para suspensão da carteira

Motoristas que tenham a habilitação vencida, a partir de 19/02/2020, podem continuar usando a habilitação antiga, sem penalidades.

A prática de ato sexual dentro do carro não é proibida, o que é proibido é a prática do ato em vias públicas ou lugares abertos, exposto ao público, configurando ato obsceno punível de detenção.

Muitas vezes oferecemos caronas pagas aos nossos amigos ou conhecidos, mas não sabemos que pela lei tem a nos dizer quanto a isso.

Não é sempre que quem bate na traseira de outro carro é o culpado. Cada acidente tem suas próprias circunstâncias e detalhes que precisam ser analisados. Saber disso é importante, veja aqui.