Idosos + 65 anos ou deficientes (permanentes e temporários) podem receber 01 salário mínimo mesmo sem ter contribuído com o INSS?


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11 Dec
11Dec

A resposta é SIM.


Isso porque há uma lei que concede esse benefício para quem está em estado de miserabilidade, conceito esse construído por entendimentos de juízes, ou seja, para quem realmente necessita de uma quantia para sobreviver.


Destaca-se que não é preciso ter contribuído para o INSS, bastando preencher os requisitos da lei.


Vejamos os requisitos:


Para o idoso:

  • Ter mais de 65 anos de idade.
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
  • Cadastrar no CadÚnico


Para o portador de deficiência:

  • Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).
  • Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
  • Cadastrar no CadÚnico


Ressalta-se que não pode ser usado junto com outro benefício previdenciário e o valor é de um salário mínimo, não tendo décimo terceiro salário.


O beneficio é revisto a cada 2 anos.


Essa é uma explicação bem básica para dar conhecimento a todos de seus direitos. Assim, maiores detalhes, procure-nos aqui.

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