Auxílio reclusão é auxílio para bandido?


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03 Feb
03Feb

A resposta é não.


Primeiro porque o benefício não é pago ao preso, mas sim para a família que depende desse preso.


Segundo porque o preso contribui para o INSS, ou seja, ninguém recebe auxílio reclusão "do nada", mas sim porque contribui para o INSS e esta na condição de segurado (segurado, em resumo, é quem pagou o INSS pelo menos 24 meses e não ficou mais de 1 ano sem pagar).


Assim, o auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, para pessoas de baixa renda, que é pago aos dependentes do preso (cônjuge, filhos menores e etc) que estiver em regime de prisão totalmente fechado.


A família do preso só vai receber o benefício se a média dos 12 últimos salários do preso for igual ou inferior a R$ 1.364,43 (sendo concedido somente para quem tem renda baixa mesmo) e esse valor é atualizado anualmente, por meio de Portaria do Governo.


O valor do auxílio-reclusão será de um salário mínimo nacional e durará de acordo com algumas situações abaixo, veja:


Contudo, se o preso fugir da prisão, o benefício é automaticamente suspenso.


Convém dizer que esse benefício existe há mais de meio século (Lei n. 3.807/60 – LOPS) e não foi feito para privilegiar políticos, uma vez que somente pode receber quem é de baixa renda, conforme teto acima mencionado.


MAIS SOBRE O DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO:


  • Tem direito a 13º;
  • Antes o preso tinha que contribuir com pelo menos 12 meses, agora é 24;
  • Se o preso trabalhar no presídio a família não perde o direito ao auxilio reclusão;
  • O menor de 18 anos pode ter direito ao auxílio reclusão para a sua família;
  • Prisão domiciliar não perde o direito do auxílio reclusão;
  • Somente para regime prisional totalmente fechado.


Se quiser baixar a lista dos documentos necessários, clique >> aqui <<.


No mais, um conselho nosso, é, sempre fuja do "disse e não me disse" ou do "um amigo me disse", pois, em se tratamento de direitos não cabe “achar”, mas sim agir corretamente, junto com um advogado, para saber sobre a sua situação de forma correta, sob pena de você perder seus direitos. Faça o correto!


Esperamos que o presente artigo possa auxiliar a todos que estão em busca de respostas a respeito do tema e, precisando, pode nos chamar no whatsapp.

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