Meu filho não quer estudar, e agora?

Muitos pais se perguntam: com quantos anos pode parar de estudar no Brasil? Ou ainda: o que acontece se um menor parar de estudar? A resposta está na legislação educacional e nos deveres legais dos responsáveis.

A lei é clara: a partir dos 4 anos de idade, todas as crianças devem estar matriculadas na escola. Essa obrigatoriedade vai até a conclusão do ensino médio, geralmente aos 17 anos. O objetivo dessa regra é garantir que todos os jovens tenham acesso à educação e às oportunidades que ela proporciona.

E se a criança ou o adolescente não quiser estudar? 

Os pais ou responsáveis podem enfrentar sérias consequências. O Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, pode iniciar uma investigação para entender por que o menor não está frequentando a escola. Em casos mais graves, o Ministério Público pode se envolver, e os pais podem até correr o risco de perder a guarda dos filhos, isso é o que acontece se um menor parar de estudar.

Ensino é obrigatório

É importante lembrar que a lei exige que os pais garantam que seus filhos completem pelo menos o ensino básico, que vai até o ensino médio. Portanto, se seu filho está relutante em estudar, é fundamental conversar e explicar a ele que a educação não é apenas um direito, mas também uma obrigação, e que existem consequências sérias para o não cumprimento dessa obrigatoriedade. A educação é essencial para o desenvolvimento pessoal e para o futuro de cada criança e adolescente.

E isso está escrito Lei nº 11.274, de 2006 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Busque ajuda, em primeiro lugar:

É fundamental que os pais busquem ajuda psicológica para seus filhos, especialmente se eles demonstram resistência em ir à escola. Essa relutância pode ser um sinal de questões mais profundas, como medo de algo específico na escola, experiências de bullying, ameaças, abuso ou outras situações perturbadoras.

Um psicólogo infantil pode ajudar a identificar as causas subjacentes desse comportamento e oferecer o suporte necessário para superar esses desafios. Além disso, é importante que os pais estejam atentos e observem a vida de seus filhos, prestando atenção em mudanças de comportamento, comentários feitos em casa e interações sociais, pois esses podem ser indicadores importantes do que a criança está experienciando.

O apoio e a compreensão dos pais, juntamente com a ajuda profissional, são cruciais para garantir o bem-estar emocional e a segurança dos filhos.

E se mesmo assim o filho não quiser frequentar as aulas? 

• Ir várias vezes ao psicólogo: a criança terá que passar por avaliações com psicólogos constantes para entender os motivos por trás da falta de interesse nos estudos e das possíveis notas baixas.
• Escola e alunos são ouvidos: Quando uma criança enfrenta dificuldades na escola, seja na frequência às aulas ou no comportamento, é importante investigar as causas por trás desses desafios. Uma abordagem eficaz envolve ouvir a escola e os colegas da criança, pois eles podem fornecer informações valiosas sobre seu comportamento, interações sociais e desempenho acadêmico.
• Preguiça Não é Justificativa: Simplesmente alegar preguiça não é um motivo aceitável para não frequentar a escola. É necessário identificar e tratar questões mais profundas que possam estar influenciando essa atitude.
• Intervenção do Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar pode ser acionado para intervir.
• Envolvimento do Ministério Público: Em casos mais graves, o Ministério Público pode ser envolvido. Seu filho pode ter que se explicar para as autoridades e justificar a falta de frequência escolar.
• Risco de Perda da Guarda: Se, mesmo após todas essas intervenções, seu filho continuar se recusando a ir à escola, você, como pai ou mãe, pode enfrentar sérias consequências legais. Em situações extremas, os pais podem perder a guarda de seus filhos, que podem ser encaminhados para um lar temporário.
• Lar temporário: Se houver perda da guarda, a criança ou adolescente vão para um abrigo temporário e provisório, até que possam retornar para suas famílias de origem ou, quando isso não é possível, sejam encaminhadas para adoção.

É crucial levar a educação a sério e entender que a falta de frequência escolar não é apenas uma escolha pessoal, mas uma obrigação legal que, se não cumprida, pode levar a intervenções significativas e mudanças na estrutura familiar. Como pai ou mãe, é importante abordar a situação com responsabilidade e buscar apoio profissional para o filho e para si. 

A escola é obrigada a comunicar a falta?

Sim! Quando uma escola percebe que um aluno não está frequentando as aulas regularmente, ela tem a obrigação legal de informar o Conselho Tutelar, mesmo que os pais não concordem. Isso é feito para proteger os direitos da criança ou do adolescente, assegurando que eles tenham acesso à educação e a qualquer suporte necessário. O Conselho Tutelar pode então investigar a situação e trabalhar com a família e a escola para resolver o problema. Essa medida visa garantir o bem-estar e a proteção dos menores de idade.

O que o Conselho Tutelar faz se não estudar?

O Conselho Tutelar vai realizar diversas pesquisas e entrevistas pessoais com os pais, com as crianças e com a escola. Por isso, toda a família precisará comparecer com frequência ao Conselho Tutelar da sua cidade para participar de reuniões periódicas, permitindo que eles compreendam a situação de forma detalhada.

A escola também será chamada para reuniões, a fim de esclarecer o que está acontecendo com o aluno. Caso a situação avance além da fase de investigação, o Conselho Tutelar poderá encaminhar o caso para o Ministério Público ou para a Vara da Infância, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Essas medidas podem envolver tanto a escola, caso haja algum problema institucional, quanto os pais, se houver recusa em matricular ou garantir a frequência da criança. Além disso, a criança pode ser obrigada a ter um acompanhamento pedagógico mais rigoroso.

É isso que acontece se um menor parar de estudar, pois é obrigatório estudar até os 17 anos.

Se os pais descumprirem as determinações, podem sofrer diversas penalidades, que vão desde multas e processos judiciais até a perda da guarda. Por isso, é fundamental seguir as orientações do Conselho Tutelar e manter o diálogo aberto com a escola.

Recado para crianças e adolescente

Ei... se você está sentindo que não quer ir à escola por algum motivo, é muito importante que os adultos saibam disso. Às vezes, pode ser difícil explicar o que está acontecendo ou como você se sente, mas existem profissionais, que são ótimos em ouvir e entender o que você está passando. Eles podem te ajudar a encontrar soluções.

Você não está sozinho(a) nessa. Seja o que for que esteja te deixando triste ou preocupado em relação à escola, como medo ou algo que está acontecendo lá, é importante falar sobre isso. Pode ser com seus pais, professores ou alguém em quem você confie. Eles querem te ajudar e te apoiar. Lembre-se: todos nós precisamos de ajuda às vezes, e está tudo bem pedir. Você é importante e merece ser feliz e se sentir seguro(a). Buscar ajuda é um ato de coragem. Você é muito forte por fazer isso!

Disque 125 ou 100 para se sentir protegido! Ninguém fica sabendo e você pode ser socorrido!

Recado para os pais

Para pais que estão enfrentando situações complexas com seus filhos, como resistência em frequentar a escola ou problemas relacionados, é aconselhável considerar uma consulta com um advogado especializado em direito de família. Essa ação pode ser um passo importante para se resguardar legalmente e entender melhor seus direitos e deveres. O custo de uma consulta com um advogado pode variar entre R$ 300 e R$ 800 reais, dependendo da região e da experiência do profissional. Investir em uma consulta jurídica pode proporcionar orientações valiosas e ajudar a traçar um plano de ação para lidar com a situação de forma eficaz e dentro da lei, garantindo o melhor interesse da criança e a proteção da família.

Conclusão

Se seu filho não quer estudar, o primeiro passo é conversar com ele para entender o motivo. Pode ser algo na escola que ele não gosta ou algum problema que ele está enfrentando. É importante ouvir e tentar entender o lado dele. Às vezes, pode ser necessário pedir ajuda a um professor ou a um psicólogo para descobrir a melhor forma de ajudá-lo. Lembre-se, é normal que crianças passem por fases de desinteresse pela escola, mas com apoio e paciência, elas podem superar essa fase.

Caso a situação seja de bullying, temos um modelo de notificação extrajudicial pronto para envio à escola do seu filho, basta clicar em: https://sun.eduzz.com/VWGZJZYX07