Blog #guarda


  • 18.02.2020. 10:51

O direito de visita de visita não se confunde com o dever de pagamento da pensão alimentícia, de modo que as visitas não podem ser proibidas em caso de atraso, isso porque elas visam manter os laços de afeto entre a criança e o genitor que não possui a guarda.

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  • 17.02.2020. 23:43

Analisando a questão, o STJ posicionou-se no sentido de que a decisão final da ação revisional tem seu efeitos retroagidos até a data da citação, ou seja, o novo valor será considerado desde a data da citação.

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  • 17.02.2020. 22:43

Qualquer das partes pode requerer a revisão (para mais ou para menos) do valor fixado a título de pensão alimentícia, o que deve sempre ser feito por meio judicial.

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  • 03.02.2020. 18:34

A partir de 2008, pela lei, a guarda compartilhada passou a ser regra, ou seja, se os pais brigam pela guarda, o juiz concederá a guarda compartilhada, do qual as decisões do filho devem ser realizadas de forma harmoniosa por ambos os pais.

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  • 20.01.2020. 18:56

Em determinada data, o Alimentante decidiu parar de pagar a pensão alimentícia, tendo o Alimentando ingressado com ação de cobrança, alegando que a manutenção dos pagamentos por longos anos, após o encerramento da obrigação, gerou para uma ela uma expectativa de direito de sua continuidade.

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  • 09.09.2019. 01:08

A maioria das pessoas questiona como os juízes decidem sobre o valor da pensão, quando ela se encerra, como que funciona a revisão e outras dúvidas. Fizemos um apurado dos principais julgados, recentes, para que você possa analisar como eles entendem.

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  • 08.09.2019. 21:10

Passo-a-passo para pedir pensão alimentícia, além de uma planilha bem elaborada de gastos e prestação de contas.

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