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Para quem não sabe, o devedor de pensão alimentícia pode ter seu nome incluído em no Serasa e no SPC, sendo uma medida eficaz para proteger o direito básico do filho de receber a pensão

O casamento acabou e você quer trocar o sobrenome nos seus documentos e não sabe por onde começar. Manter o sobrenome de casado pode ser uma dor de cabeça, especialmente para aqueles que se divorciaram depois de um tempo e esquecem de pedir a mudança de nome.

A alienação parental, nada mais é, do que a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Não é fácil a vida a dois, mas a quantidade de divórcios aumentou assustadoramente, cerca de 9.909%, conforme pesquisas do Google.

A gravação somente é permitida em caso de consentimento da pessoa que está sendo gravada. Assim, caso a pessoa não permita, é proibido e é crime!

Não pode ser 100%? Não! Pois, mesmo os bens sendo da pessoa a lei só autoriza a doação de 50% deles. O resto, entra na herança.

Assim, continuar recebendo pensão após essa idade, para a justiça, é considerado excessivo ao pai ou mãe que paga, eis que esse adulto já tem condição de buscar seu próprio sustento.

As pensões alimentares continuam sendo da mesma forma e na mesma quantidade anteriormente já definidas.

Frise-se que a decisão deve ser realizada de forma conjunta entre os pais para atender o melhor interesse da criança.

A sogra ou o sogra, assim como os enteados, são, de acordo com a lei, parentes por afinidades e uma vez feito, não pode ser desfeito. Assim você jamais poderá casar com sua sogra ou sogro, muito menos com seu enteado. É isso que diz o art. 1595 do Código Civil.

Como o próprio nome diz, no abandono afetivo inverso as partes trocam de lugar, deixando o(s) filho(s) de dar o cuidado que o(s) pai(s) precisa(m).

O direito de visita de visita não se confunde com o dever de pagamento da pensão alimentícia, de modo que as visitas não podem ser proibidas em caso de atraso, isso porque elas visam manter os laços de afeto entre a criança e o genitor que não possui a guarda.