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  • Feb 5, 2024

Descubra como a lei beneficia servidores públicos de Minas Gerais com filhos autistas, permitindo uma redução significativa da carga horária para 20 horas semanais. Essa mudança apoia pais cujos filhos dependem deles para o cotidiano e cuidados especiais, independentemente do nível de autismo. Entenda aqui!

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  • Jan 22, 2024

Aqui está uma tabela atualizada de pensão alimentícia com base no salário mínimo do ano de 2024 que é o valor de R$1.412,00, contemplando uma variedade de percentuais.

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  • Jan 1, 2024

Um divórcio litigioso, onde não há filhos ou bens envolvidos e uma das partes se recusa a assinar, pode ser resolvido rapidamente, com um tempo médio de aproximadamente 2 meses. Nesta situação, o consentimento do cônjuge que não deseja o divórcio não é necessário, pois o juiz pode decidir em seu lugar. No entanto, é crucial apresentar o pedido de forma adequada na justiça para evitar atrasos desnecessários no processo. Entenda aqui.

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  • Jan 1, 2024

O divórcio amigável é uma modalidade prevista na lei, onde as partes concordam com os termos da separação. Este tipo de divórcio pode ser realizado de maneira mais rápida e com menos custos, tanto emocional quanto financeiramente. Nesse artigo você ficando sabendo de tudo a respeito. Veja!

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  • Dec 28, 2023

Divórcio sem partilha de bens refere-se a uma situação em que o casal decide legalmente terminar o casamento, mas opta por não dividir os bens adquiridos durante a união naquele momento. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a urgência de formalizar o divórcio ou a intenção de decidir a partilha em um momento futuro. Saiba mais.

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  • Dec 28, 2023

Traição não é crime, mas pode ter DANO MORAL, ter perda da pensão, perda do direito de utilizar o nome de casado e, ainda, ser obrigado a sair do lar. O guia mais completo que você vai ver sobre o tema. Saiba mais.

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