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As pensões alimentares continuam sendo da mesma forma e na mesma quantidade anteriormente já definidas.

Frise-se que a decisão deve ser realizada de forma conjunta entre os pais para atender o melhor interesse da criança.

A sogra ou o sogra, assim como os enteados, são, de acordo com a lei, parentes por afinidades e uma vez feito, não pode ser desfeito. Assim você jamais poderá casar com sua sogra ou sogro, muito menos com seu enteado. É isso que diz o art. 1595 do Código Civil.

Como o próprio nome diz, no abandono afetivo inverso as partes trocam de lugar, deixando o(s) filho(s) de dar o cuidado que o(s) pai(s) precisa(m).

O direito de visita de visita não se confunde com o dever de pagamento da pensão alimentícia, de modo que as visitas não podem ser proibidas em caso de atraso, isso porque elas visam manter os laços de afeto entre a criança e o genitor que não possui a guarda.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que apesar de possível a fixação de pensão alimentícia à ex-cônjuge deve ser medida excepcional e temporária, somente pode ser fixada se demonstrada a impossibilidade de manter seu próprio sustento, e apenas pelo tempo estritamente necessário para sua reinserção no mercado de trabalho.

Analisando a questão, o STJ posicionou-se no sentido de que a decisão final da ação revisional tem seu efeitos retroagidos até a data da citação, ou seja, o novo valor será considerado desde a data da citação.

Qualquer das partes pode requerer a revisão (para mais ou para menos) do valor fixado a título de pensão alimentícia, o que deve sempre ser feito por meio judicial.

A carteira de identificação da pessoa com autismo é um documento oficial criado para facilitar o acesso a direitos que, na prática, muitas vezes são desrespeitados por falta de identificação adequada.

A partir de 2008, pela lei, a guarda compartilhada passou a ser regra, ou seja, se os pais brigam pela guarda, o juiz concederá a guarda compartilhada, do qual as decisões do filho devem ser realizadas de forma harmoniosa por ambos os pais.

Fizemos um guia completo da pensão alimentícia, com as 23 dúvidas mais frequentes que chegam no nosso escritório.

A verdade é que a ostentação em redes sociais pode ser fator importante para determinar o valor da pensão.