Há possibilidade de receber a periculosidade com a insalubridade?


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24 Nov
24Nov

Vamos detalhar cada um primeiro:

➡Insalubridade é quando o funcionário está exposto a agentes nocivos à saúde, como altos ruídos, agentes químicos e etc.

➡ Periculosidade é quando está exposto a perigo, tais como seguranças, lugares com risco de exploração, tais como posto de gasolina e etc.

Muito se discuti na justiça se há essa possibilidade de receber os dois, juntos.

A verdade é que a lei (CLT) que fala da proibição não tem validade perante a lei maior (CF) e por isso há uma brigada danada na justiça.

O Brasil faz parte da Convenção Internacional de Direitos e nessa convenção determina que é possível receber os dois benefícios SIM.

Mas... a Justiça do Trabalho do Brasil vem negando muito casos de pagamentos dos dois juntos.

Assim, o funcionário precisa escolher o de maior valor para receber, em caso de ter sentença positiva.

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