9 Direitos das pessoas com câncer


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22 Sep

Toda pessoa que possui câncer, e trabalha de carteira assinada, tem os seguintes direitos por lei:

  1.  Auxílio-doença;
  2.  Aposentadoria por invalidez em razão do câncer;
  3.  Isenção do pagamento do Imposto de Renda;
  4.  Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  5.  Carro adaptado;
  6.  Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente;
  7.  Assistência acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa;
  8.  Proteção à dispensa discriminatória – Presume-se discriminatória a dispensa de trabalhador portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito;
  9.  Prioridade nos processos judiciais, ou seja, o processo mais rápido do que os demais.


Para garantir esses direitos o empregado deverá agendar uma perícia médica junto ao INSS, apresentando toda a documentação médica que descreva seu estado de saúde.


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