Direitos de Saque do FGTS para Pais de Filhos Autistas

Os pais de crianças diagnosticadas com autismo podem se deparar com diversas situações que demandam suporte financeiro adicional, especialmente quando se trata de prover os cuidados necessários.

O FGTS pode ser uma solução!

No Brasil, a lei permite que o FGTS possa ser sacado em circunstâncias especiais, incluindo para assistência a filhos autistas. E é isso que vamos tratar aqui, nesse artigo.

Critérios para o Saque do FGTS

O saque do FGTS é permitido para pais ou responsáveis de crianças com autismo, especialmente quando estas são classificadas no nível de suporte 3, que indica a necessidade de suporte extensivo. O diagnóstico deve ser formalizado por meio de um laudo médico detalhado que especifique o nível de autismo e a necessidade de intervenções que justifiquem o uso do fundo.

Meu nome é SUELLEN PASSOS, sou advogada e já possuo mais de 2.000 casos resolvidos. Atuo no direito das famílias com filhos autistas. Dedico-me a garantir que crianças com autismo recebam todas as oportunidades e suportes necessários para seu desenvolvimento. Trabalho com questões como acesso a educação inclusiva, benefícios previdenciários e direitos sociais, ajudando a facilitar procedimentos de redução de carga horário dos pais servidores públicos, liberação de saques do FGTS, isenções de impostos e muitos outros direitos dos autistas.

Documentação Necessária

Para realizar o saque do FGTS, os seguintes documentos são tipicamente necessários: 

• Documento de identificação oficial com foto do solicitante.
• Carteira de trabalho e Previdência Social ou o documento que comprove a vinculação ao FGTS.
• Certidão de nascimento ou documento de guarda da criança ou adolescente.
• Laudo médico fornecido por especialista, detalhando o nível de autismo e a justificativa para o saque.

 Processo de Solicitação

O processo de solicitação pode ser iniciado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O responsável deve apresentar a documentação necessária e preencher um formulário específico para a liberação do FGTS.

É recomendável consultar previamente o site da Caixa ou entrar em contato com a central de atendimento para confirmar toda a documentação e evitar múltiplas visitas.

Caso de Níveis de Suporte 1 e 2

Para crianças com autismo classificadas nos níveis de suporte 1 e 2, o processo inicial pode ser mais desafiador, e a solicitação pode inicialmente ser negada. No entanto, é possível recorrer à justiça para reivindicar o direito ao saque, caso a família consiga demonstrar a necessidade do recurso para o tratamento ou cuidados específicos da criança.

Os tribunais vêm decidindo favoravelmente?

Sim, muitas decisões judiciais já são favoráveis, inclusive no TRF4 o entendimento favorável já é consolidado.

Considerações Legais

A utilização do FGTS para fins de tratamento de saúde é uma interpretação da lei que busca amparar as famílias em situação de necessidade especial, por isso é necessário que advogados ajudem nesse processo.

O saque do FGTS para pais de filhos autistas representa um importante recurso legal destinado a apoiar as famílias no enfrentamento dos desafios impostos pelo autismo. Conhecer os direitos e entender o processo de solicitação são passos fundamentais para garantir que as necessidades especiais dessas crianças sejam atendidas, proporcionando a elas melhores condições de vida e desenvolvimento.

Espero ter ajudado!

Meu nome é SUELLEN PASSOS, sou advogada e já possuo mais de 2.000 casos resolvidos. Atuo no direito das famílias com filhos autistas. Dedico-me a garantir que crianças com autismo recebam todas as oportunidades e suportes necessários para seu desenvolvimento.