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Lembre-se, o Menor não irá preso, mas quem paga a multa? Os pais... então, vigia essa criança, porque além da condenação criminal, a pessoa que sofreu com o dano do cerol pode te acionar na justiça para pagar os tratamentos ou até pensão, em caso de morte do responsável pelo lar.

Doença ocupacional é aquela doença que você adquiriu pelo exercício do trabalho em uma determinada função na empresa, e, com isso, você ganha direito a estabilidade provisória na empresa de até 1 (um) ano, após o afastamento do INSS.

Não. Em regra, de acordo com a SUSEP Nº 440/2012, não há cobertura de morte por “epidemia ou pandemia declarada por órgão competente”.

As pensões alimentares continuam sendo da mesma forma e na mesma quantidade anteriormente já definidas.

Frise-se que a decisão deve ser realizada de forma conjunta entre os pais para atender o melhor interesse da criança.

Tudo sobre a MP 936 que definiu a forma de enfrentamento da crise do COVID-19 para os trabalhadores e empresas. Disponibilizamos, ainda, um e-book ilustrativo contendo todas as regras da MP 936/2020.