A COVID-19 gerou impactos permanentes no Direito. O processo judicial eletrônico tornou-se regra, as audiências virtuais foram consolidadas, o teletrabalho se fortaleceu e a interpretação contratual passou a considerar com mais rigor eventos extraordinários e de força maior.
Leia MaisTinha uma lei, desde maio de 2021, que proibia as grávidas de trabalharem, presencialmente, nas empresas.
Leia MaisO prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, ficando o consumidor isento de multas.
Leia MaisOs cortes de abastecimento estão suspensos, mas cobranças poderão surgir, assim com a negativação do nome dos devedores.
Leia MaisProcon e Polícia Civil estão fiscalizando os estabelecimentos comerciais que estão vendendo produtos com preços abusivos.
Leia MaisInfelizmente algumas empresas estão com proibição de funcionamento, isso porque são locais onde há um maior número de aglomerações.
Leia MaisVeja a maioria dos crimes feitos por telefone e como agir, caso caia em algum deles. Cartilha baseado na Policia Civil.
Leia MaisA internet não é terra sem lei e não se admite a prática de condutas delituosas com o pretexto do exercício da liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um bônus acompanhado de um ônus (vedação do anonimato).
Leia Mais“A medida tem o condão de preservar os interesses e a saúde da população brasileira, em meio a um cenário de crise que se mostra cada vez mais preocupante”.
Leia MaisMotoristas que tenham a habilitação vencida, a partir de 19/02/2020, podem continuar usando a habilitação antiga, sem penalidades.
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