Liminar reduz anuidade da OAB para R$ 780,00

Os advogados associados da Associação da Advocacia do Sul de Minas (AASM), ganharam uma liminar para que a anuidade da OAB ficasse em até R$ 780,37, eis que pela correção do INPC seria o mais correto a se fazer, conforme entendimento do juiz do decisium.

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Você já fez o SWOT no seu escritório?

A análise SWOT, traduzido para o português (FOFA), determina como se dará a gestão de um escritório de advocacia, necessário para um planejamento estratégico de sucesso.

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O que faz um delegado de prerrogativas da OAB?

Isso porque, o delegado de prerrogativas é alguém que te auxiliará para que compreenda e exerça as duas prerrogativas de advogado, além de serem instrumentos de combate a abusos sofridos no exercício da profissão.

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Meu cliente necessita de medicamento não disponibilizado pelo SUS, como proceder?

O primeiro passo é você pedir ao cliente que consiga as negativas do SUS da cidade onde ele mora. Depois, peça que seu cliente consiga a mesma negativa pelo Estado e pela União.

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O problema da visitação livre

Essa dica deve ser muito bem analisada, porque você, como advogado, precisa conhecer a fundo a situação familiar do seu cliente antes de fazer qualquer pedido e dar orientação jurídica.

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Não juntada de preposição gera revelia?

A maioria dos tribunais entendem que não caracteriza revelia, mas eu já vi várias empresas perderem processo por isso, pois alguns juízes não aceitam a ausência da carta.

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Protocolo Fisíco pode ser até 20hrs

Pensa bem, se você perdeu o horário do fórum aberto, que fica até as 18hs, você ainda poderá procurar um correio que fica aberto até tarde e fazer o protocolo postal.

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Correspondente Jurídico ainda tem atuação?

Por exemplo: você pegou uma processo de execução de alimentos para ser distribuído em BH, mas o processo originário era de São Paulo Capital. Você precisaria ir até lá para buscar uma cópia, se o processo fosse físico? Claro que não! Você designaria um advogado de lá para facilitar o procedimento?

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Estagiário não pode despachar com o juiz

Via de regra, o estagiário de direito pode praticar todos os atos privativos de advogados (art. 3, § 2, do EAOAB), desde que acompanhado do advogado responsável, mas, sozinho ele NÃO pode e nem deve despachar com o juiz, pois estará exercendo ilegalmente a advocacia.

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Extinção sem julgamento de mérito?

Isso acontece, por exemplo, quando seu cliente é a parte da Ré da ação, e a parte da Autora, simplesmente sumiu e não manifesta no processo. O juiz, tendo em vista a ausência da Autora, requer a extinção do feito sem resolução do mérito. Se o seu cliente está certo, porque deixar a ação ser extinta sem julgamento do mérito por abandono da causa? Não faz sentido, pois o seu cliente não pode ser penalizado pela inércia da Autora.

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APP da OAB digital substitui a carteirinha?

Advogados e advogadas em todo o país já podem baixar gratuitamente o aplicativo “Carteira Digital da OAB”, que permite o acesso digital ao documento oficial da Ordem.

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Violência Doméstica pode tirar a OAB do advogado

O advogado precisa ser "sério" e idôneo, e a violência torna o agressor desmerecedor de ser advogado. É o que diz a Súmula 09/2019 do Conselho Pleno do CFOAB.

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