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01 Aug
A pensão não acaba com 18 anos!

Muitos jovens e seus responsáveis têm dúvidas sobre a continuação do pagamento de pensão alimentícia após a maioridade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre esse tema, e é fundamental entender o que diz a lei.

O Entendimento do STJ sobre a Pensão e a Maioridade

De acordo com a súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão alimentícia de um filho que atingiu a maioridade não é automático. Para que o pagamento seja interrompido, é necessário que haja uma decisão judicial, obtida por meio de um processo específico. Isso significa que, mesmo após completar 18 anos, o jovem pode continuar recebendo a pensão até que a justiça decida o contrário.

Filhos Universitários e a Continuidade da Pensão

A jurisprudência tem demonstrado que, se um filho está estudando em uma faculdade ou universidade, existe a possibilidade de continuar recebendo a pensão alimentícia, mesmo após a maioridade. Isso se baseia na compreensão de que o filho ainda está em processo de formação e depende do suporte financeiro para concluir seus estudos.

O Que Fazer se a Pensão For Interrompida Após a Maioridade

Se você ou seu filho deixou de receber a pensão alimentícia ao completar 18 anos sem uma decisão judicial, é importante saber que ainda há direitos a serem reivindicados. Você pode ter direito a receber os valores não pagos desde o momento em que a pensão foi interrompida indevidamente, com as correções devidas.

Ações Judiciais e Direitos do Alimentando

Para reivindicar esses valores, é necessário entrar com uma ação judicial. Essa ação irá requerer o pagamento dos valores devidos desde a interrupção da pensão. O processo judicial garantirá que ambos os lados possam apresentar seus argumentos, e um juiz tomará a decisão final.

Continuidade da Necessidade de Pensão

É importante destacar que, em muitos casos, o filho maior de 18 anos ainda pode necessitar de suporte financeiro, seja por estar cursando ensino superior, por questões de saúde ou outras circunstâncias. O judiciário levará em conta essas necessidades ao decidir se a pensão deve continuar ou não.

Conclusão

A questão da pensão alimentícia após a maioridade é complexa e varia de caso para caso. Se você se encontra nessa situação, buscar orientação jurídica qualificada é crucial para entender seus direitos e as melhores formas de agir.

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