Entendendo o Divórcio Litigioso: Guia Prático

O divórcio é o fim legal de um casamento. No Brasil, ele pode ser consensual ou litigioso. Este artigo foca no divórcio litigioso, explicando o que é, como funciona e desvendando alguns mitos e verdades. 

1. O que é Divórcio Litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes sobre a dissolução do casamento. Isso pode envolver disputas relacionadas à divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros. Neste tipo de divórcio, a decisão final é tomada por um juiz. Se quiser saber sobre o divórcio amigável, clique aqui.

2. Tipos de Divórcio

Além do litigioso, existe o divórcio consensual, ou amigável, que acontece quando ambos os cônjuges concordam com a separação e seus termos. É mais rápido e menos custoso que o litigioso.

3. Quais são as etapas de um divórcio litigioso?

Em um divórcio litigioso, diversos procedimentos e etapas são seguidos, já que este tipo de divórcio ocorre quando não há consenso entre as partes. 

• Você contrata um advogado.
• O advogado faz um texto ao juiz, que chamamos de petição inicial. Inicial porque é o primeiro ato do advogado para “abrir” um processo contra o ex-cônjuge. Nesta petição, são detalhadas as razões para o pedido de divórcio e as reivindicações em relação à guarda dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens, entre outros.
• Juiz recebe o processo.
• Manda citar o outro cônjuge para apresentar defesa.
• O cônjuge apresenta a sua defesa.
• Juiz marca audiência de conciliação para tentar um acordo.
• Se tiver acordo, encerra o caso e o divórcio litigioso vira amigável ou consensual.
• Se não tiver acordo o processo entra na fase de instrução.
• Instrução é onde são coletados provas e depoimentos das partes e de testemunhas. As provas podem incluir documentos, relatórios de especialistas e outros elementos relevantes para o caso.
• Depois é que vem sentença, que é decisão do juiz para resolver o caso.
• Caso as partes não concordem com a sentença, vem os recursos.
• O processo encerra quando não há mais recursos.

É importante ressaltar que cada caso de divórcio litigioso é único e pode envolver questões específicas que alteram o curso do processo.

4. Quanto tempo dura o divórcio no litigioso?

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que processos judiciais no Brasil levam, em média, 3 anos e 10 meses. Leia aqui sobre a demora do judiciário.

5. O que muita gente não sabe - Quando o juiz assina o divórcio litigioso?

Você pode obter o divórcio rapidamente, em menos de um mês, se solicitar diretamente ao juiz. Isso é possível mesmo sem o acordo do ex-cônjuge, pois para se divorciar, basta que uma das partes deseje a separação. Essa opção é particularmente útil se você deseja se casar novamente, mas ainda está legalmente casado(a) com seu ex-cônjuge. Neste caso, o juiz pode conceder o divórcio rapidamente, deixando a divisão de bens para ser resolvida posteriormente. Além disso, se você tem filhos menores, a questão da pensão alimentícia pode ser tratada rapidamente. Normalmente, em até dois meses, pode-se estabelecer uma pensão provisória. Se o responsável pelo pagamento for empregado com carteira assinada, o desconto da pensão pode ser feito diretamente na folha de pagamento.

Veja como os juízes julgam aqui.

6. Partilha de bens – Como são as formas de partilha?

No Brasil, os bens do casal podem ser classificados de acordo com o regime de bens adotado no casamento: 

• Comunhão Parcial de Bens: bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente.
• Comunhão Universal de Bens: todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, são compartilhados.
• Separação Total de Bens: cada cônjuge mantém o controle e propriedade de seus bens.

Veja aqui tudo sobre a partilha de bens.

7. Custos do divórcio

Além da necessidade de contratar um advogado para a sua defesa no processo de divórcio, caso não tenha acesso à Defensoria Pública, existem outros custos envolvidos.

No entanto, é importante saber que, se a sua renda for inferior a três salários mínimos, você pode estar isento desses custos adicionais.

Vale ressaltar também que a contratação de um advogado particular não interfere no seu direito à justiça gratuita, caso você se enquadre nos critérios para esse benefício.

Portanto, se você tem direito à justiça gratuita, pode ficar tranquilo quanto a esses custos, mesmo que opte por um advogado particular. 

• Custas Processuais: Para processar um divórcio na justiça, existem taxas a serem pagas. Isso inclui o custo para iniciar o processo, para notificar a outra parte, para eventuais penhoras e para finalizar o processo. Mas lembre-se, se você tem direito à justiça gratuita (normalmente para quem ganha até três salários mínimos), essas taxas não são cobradas.
• Custos Adicionais: Além das taxas do tribunal, pode haver outros gastos. Isso inclui pagar peritos para avaliar bens, custos para conseguir documentos importantes para o processo, e outros gastos administrativos.
• Imposto: Existe um imposto chamado ITCMD que é aplicado na partilha de bens. Se um dos cônjuges fica com mais bens que o outro, a parte que recebe mais pode ter que pagar esse imposto. Isso acontece porque, para a justiça, parece que houve uma "doação" de bens para essa pessoa.

 8. Quando o cônjuge perde o direito aos bens? 

• Perda do direito aos bens em caso de abandono do lar conjugal: Se um dos cônjuges deixa o lar por dois anos, sem previsão de volta, caracteriza o abandono de lar e pode perder o direito de propriedade da residência do casal.
• Situações em que o cônjuge não tem direito aos bens: Além da situação de abandono do lar, o direito a uma parte dos bens pode ser limitado ou excluído, como em casos de casamentos sob o regime de separação total de bens ou em situações específicas previstas em acordos pré-nupciais.
• Bens que não entram na divisão de bens: Os bens adquiridos por cada cônjuge antes do casamento, assim como aqueles recebidos por doação ou herança durante o matrimônio, geralmente não entram na partilha de bens, especialmente se o regime de bens do casamento for de comunhão parcial. No entanto, é importante analisar cada caso individualmente, pois existem situações que podem alterar essa regra.

 9. Quais os direitos em caso de traição? 

• Partilha de bens não é afetada: Se acontecer uma traição, isso não muda como os bens do casal são divididos no divórcio. A divisão dos bens segue o que foi combinado no casamento, seja comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens. Ou seja, a traição não influencia nessa parte.
• Possibilidade de indenização por danos morais: A traição pode ter outra consequência legal. Se a traição se tornar pública, prejudicando a reputação e a dignidade do cônjuge traído, essa pessoa pode pedir na justiça uma indenização por danos morais. Isso é para compensar o sofrimento emocional causado pela situação. Leia esse artigo sobre traição.

 10. Mitos e Verdades sobre o Divórcio 

• Mito: "Divórcio é sempre um processo longo e doloroso."
  • Verdade: O tempo do processo varia conforme o caso. Divórcios consensuais tendem a ser mais rápidos.
• Mito: "Os bens são sempre divididos pela metade."
  • Verdade: A divisão de bens depende do regime de casamento e de acordos pré-nupciais.

CONCLUSÃO:

O divórcio litigioso é uma alternativa quando não há consenso. É importante buscar orientação jurídica para entender as implicações e direitos envolvidos. Embora possa ser um processo desafiador, com a assistência correta, é possível navegar por ele de maneira mais tranquila.

Esse conteúdo completo você poderá ver em nosso e-book sobre o divórcio. Um guia com mais de 98 páginas de conteúdos para sanar todas as suas dúvidas.

O e-book inclui:

• Estratégias para lidar com a partilha de bens.
• Orientações práticas sobre a guarda dos filhos.
• Como estabelecer visitas aos filhos de maneira equilibrada.
• Entenda como funciona a pensão alimentícia na justiça.
• Planilha de Valores: Uma ferramenta para calcular a pensão de forma orientada.
• Checklist para tomar decisões reflexivas em cada fase do divórcio.
• Guia para receber intimações judiciais sem estresse.
• Mapa da Dúvida: Orientações gerais e emocionais para enfrentar processos judiciais.

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