Pais podem doar mais para um filho do que para outro?


1 min de leitura
04 Jun
04Jun

Pode sim, mas tem que fazer de maneira correta. Pois se faz da maneira errada, é considerada antecipação de herança e a doação é descaracterizada. Isso porque, para dar a um filho mais bens do que ao outro, ele precisa DOAR a sua parte permitida por lei, que é o que chamamos de parte disponível.


A parte disponível significa que você pode doar até 50% dos seus bens a qualquer pessoa, sem qualquer justifica.


Não pode ser 100%? Não! Pois, mesmo os bens sendo da pessoa a lei só autoriza a doação de 50% deles. O resto, entra na herança.




Um pouco mais sobre alguns direitos:



Comentários
* O e-mail não será publicado no site.