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07 Mar

O IPTU é um tipo de imposto para quem tem imóvel, e a sua arrecadação é feita pela cidade onde está o imóvel, devendo a Prefeitura usar o valor da arrecadação para cuidar da cidade.


Mas, não são todas as pessoas que têm que pagar o IPTU e por isso há regras de isenção para elas, vamos ver:


  • Aposentados ou pessoas com doenças graves ou terminais;
  • Pessoas que sofreram com enchentes ou catástrofes naturais;
  • Não pode fazer o pedido aquelas pessoas que têm mais de um imóvel na cidade;


O que se olha muito, também, é a questão da renda de quem está pedindo a isenção e isso será definido por cada cidade.


Assim, cada cidade tem a sua regra própria, e você precisa entrar no site de sua cidade para ver a regra que se aplica a você (só jogar no Google: Isenção IPTU da cidade _____) 


Vou dar um exemplo na cidade de Vespasiano em Minas Gerais de como que funciona.


Primeiro, quase toda cidade tem agora um programa chamado de IPTU verde, que é um programa que aplica descontos, em diferentes níveis, para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em sua propriedade urbana.


Regras na cidade de Vespasiano/MG:


  • Imóveis de até 70m² com área de até 360m², desde que o proprietário não tenha outro imóvel
  • Imóveis usados para fins religiosos (tem que comprovar)
  • Imóveis atingidos por enchentes (a defesa civil tem que constatar)
  • Portadores de doença grave ou terminal, desde que o proprietário não tenha outro imóvel


Para pedir isenção do IPTU 2022, basta entrar em contato com a Prefeitura e levar os documentos solicitados.


Eles farão uma avaliação para conferir se você atender os requisitos e pronto!


Mas lembre-se, cada cidade tem a sua regra de isenção própria. Portanto, consulte a Prefeitura de sua cidade.


E se a Prefeitura negar, mesmo você tendo direito, você pode ir até a justiça requerer isso.


Ah.. importante dizer que o pedido deve ser feito anualmente.


Sabia dessa questão do IPTU?

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