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31 Mar
Posso mudar com meu filho, sem a autorização do pai ou da mãe?

Esse tema não tem uma resposta correta tá!?

  1. ponto: a lei não proibi.
  2. ponto: tem que analisar quem tem a guarda

A confusão é gerada porque tem uma lei chamada de Lei da Alienação Parental que determina que é considerado alienação parental quando há mudança de endereço para local distante, sem avisar o pai ou a mãe.

Eu sempre falo que temos que analisar a aplicação prática da lei e não a lei pura.

A mãe pode mudar de endereço sem o aceite do pai? Na maioria dos casos judiciais pode sim.

Mas tem que avisar! Viu... A lei não proibi, mas deixa claro que tem que ter aviso.

Só não seria autorizado em caso de grave dano ao menor e desde que isso prejudique a convivência com outros familiares.

Mas meu filho vai morar lá no Ceará, isso prejudica a nossa convivência sim!

Nem sempre! Como eu disse, cada caso é analisado separadamente.

Assim, é analisado o contexto familiar, no geral, para o juiz tomar como base.

Sem contar que detém a guarda tem um "poder" maior.

O que eu disse aqui não é regra geral viu!? Como eu disse, cada caso é avaliado de maneira diferente.

Na menor dúvida vc precisa de um advogado para lhe mostrar o que é certo ou errado no seu caso.

E lembre-se: O seu caso não é igual aos outros casos.


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