Receita médica e prontuário devo guardar ou jogar fora?
O Conselho de Medicina orienta aos pacientes que os prontuários e receitas devem ser guardados por pelo menos 20 anos, isso porque, nesses documentos, constam a saúde do paciente, que deve ser usado futuramente para ajudar a mapear a sua saúde.
No meio jurídico, não tem lei para isso. Mas, como advogada, aconselho a sua guarda, pois esses documentos podem servir para o INSS, para identificação de alguma doença ocupacional do trabalho e outras situações do cotidiano da pessoa.
Quer um exemplo. Meu cliente sempre teve ótima saúde e nunca usou óculos, do qual somente fazia check-ups anuais. Voltando para a casa, o ônibus que estava bateu em um muro, e o olho do meu cliente ficou lesionado. No primeiro momento, mesmo indo ao médico, nada sentiu e ficou tudo bem. Contudo, depois de 6 meses, começou a enxergar embasado. Quando foi ao médico, sua visão estava com 55% comprometida, ou seja, foi perdendo a visão aos poucos.
Entramos com danos morais por perda parcial da visão, devido a imprudência do motorista. A empresa alegou que ele já tinha problema no olho. Como meu cliente tinha todos os check-up feitos durante quase uma vida, foi fácil provar que ele adquiriu essa perda da visão posterior ao acidente.
Entendeu o motivo de guardar?
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