Divórcio Amigável: Tudo que você precisa saber

O divórcio é um processo que, inevitavelmente, traz mudanças significativas para a estrutura familiar. No entanto, quando há filhos envolvidos, a complexidade aumenta. Optar pelo divórcio amigável, conhecido juridicamente como divórcio consensual, pode ser uma forma eficaz de minimizar impactos emocionais e garantir o bem-estar dos envolvidos, especialmente das crianças. 

1. Entendendo o Divórcio Amigável:

O divórcio amigável é uma modalidade prevista na lei, onde as partes concordam com os termos da separação. Este tipo de divórcio pode ser realizado de maneira mais rápida e com menos custos, tanto emocional quanto financeiramente.

2. Duração:

A duração pode ser, em média, de 2 a 3 meses.

3. Como funciona na justiça: 

• Acordo entre as Partes: O primeiro passo é o acordo entre os cônjuges sobre todos os aspectos do divórcio, incluindo guarda dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens, entre outros.
• Assistência de um Advogado: A lei exige a presença de um advogado para o processo de divórcio e o mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges
• Elaboração da Petição Inicial: O advogado elaborará um documento, chamado de petição inicial do divórcio, que deve incluir todas as informações sobre a divisão de bens, acordo sobre a guarda dos filhos e pensão alimentícia. Esse documento deve ser assinado por ambos os cônjuges.
• Documentação Necessária: Será necessário reunir documentos como certidão de casamento, documentos de identificação pessoal, comprovantes de renda, entre outros documentos relevantes.
• Protocolo da Ação de Divórcio: Depois de feito o documento e reunido as documentações necessárias, a ação é distribuída no fórum.
• Análise Judicial: O juiz analisará a petição e os documentos para assegurar que o acordo respeita os direitos de ambas as partes e, principalmente, o interesse dos filhos.
• Ministério Público. Depois que o juiz analisa, ele envia para o Ministério Publico ver a situação das crianças envolvidas.
• Audiência de Conciliação: Raramente acontece, mas em alguns casos, pode ser marcada uma audiência de conciliação, onde o juiz busca confirmar se o acordo foi feito de forma livre e esclarece quaisquer dúvidas.
• Homologação do Acordo: Se o juiz estiver satisfeito com o acordo, ele homologará o divórcio, tornando-o oficial.
• Emissão da Sentença de Divórcio: Após a homologação, é emitida a sentença de divórcio, que deve ser registrada no cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado.
• Cumprimento do Acordo: Após a emissão da sentença, as partes devem cumprir o acordado em relação à guarda, visitação, pensão alimentícia e divisão de bens.

4. A Questão da Guarda dos Filhos

No contexto do divórcio amigável, a definição da guarda dos filhos é um ponto crucial. A legislação brasileira prioriza o acordo entre os pais, sempre visando o melhor interesse da criança. As opções de guarda incluem: 

• Guarda Compartilhada: Onde ambos os pais têm responsabilidades iguais sobre os aspectos da vida da criança, independentemente de com quem ela reside predominantemente.
• Guarda Unilateral: A criança reside com um dos pais, que tem a principal responsabilidade sobre ela, enquanto o outro possui direitos de visitação.

5. Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é outro aspecto importante no divórcio com filhos. A lei estabelece que ambos os pais têm a obrigação de contribuir para a manutenção dos filhos, proporcionalmente aos seus recursos.

6. Erros que as pessoas cometem a fazer um acordo amigável 

• Falta de Assessoria Jurídica Adequada: Tentar conduzir um acordo de divórcio sem a assistência de um advogado especializado pode levar a mal-entendidos e acordos que não estão em conformidade com a lei.
• Desconsiderar os Interesses dos Filhos: É essencial que as decisões sobre a guarda dos filhos e pensão alimentícia sejam tomadas pensando no melhor interesse das crianças, e não apenas nas conveniências dos pais.
• Acordos Verbais: Acordos verbais não têm validade legal. Todos os acordos devem ser documentados e formalizados legalmente para garantir a proteção e o cumprimento dos direitos e deveres de cada parte.
• Não Avaliar Completamente a Situação Financeira: Uma avaliação inadequada dos ativos, dívidas e potencial de renda pode resultar em um acordo financeiro desequilibrado, afetando negativamente uma das partes no futuro.
• Ignorar Implicações Fiscais: A divisão de bens e a pensão alimentícia podem ter implicações fiscais significativas. Desconsiderar essas implicações pode resultar em custos inesperados. Um exemplo disso é o ITCMD, que é um imposto para quem recebe a maior partilha de bens, e representa 5% do valor do bem.
• Rush para Concluir o Processo: Apesar da vontade de resolver rapidamente, é importante não apressar o processo. Decisões apressadas podem levar a arrependimentos ou problemas legais no futuro.
• Não Atualizar Documentos Legais: Após o divórcio, é crucial atualizar documentos legais, como testamentos e procurações, para refletir a nova situação.
• Tratar o Divórcio como uma Batalha: Encarar o divórcio como uma oportunidade de "ganhar" sobre o outro pode destruir a possibilidade de um acordo amigável e prejudicar os filhos.

7. Erro mais comum: acelerar o acordo para agilizar o divórcio 

• Subestimando a Importância de um Acordo Bem Estruturado: Alguns cônjuges podem concordar rapidamente com os termos do divórcio apenas para acelerar o processo. No entanto, esta abordagem pode levar a acordos mal planejados que não consideram devidamente as necessidades a longo prazo, especialmente quando há filhos envolvidos.
• Desconsiderando o Tempo de Processo do Divórcio Litigioso: No Brasil, o divórcio litigioso (quando não há acordo entre as partes) pode, de fato, ser iniciado antes mesmo da citação do outro cônjuge. Isso significa que o processo de divórcio já começa a correr, e algumas questões podem ser resolvidas mais rapidamente do que se presume.
• Antes mesmo da audiência, em casos de divórcio litigioso, seu “papel” de divórcio já fica pronto. Sabia disso?
• Riscos de Acordos Precipitados: Acordos feitos às pressas podem não levar em conta todos os aspectos financeiros, de custódia e de divisão de bens de maneira justa e equilibrada. Isso pode resultar em arrependimento ou disputas legais no futuro.
• A Importância de Avaliar Completamente a Situação: É crucial avaliar todos os aspectos do divórcio, incluindo pensão alimentícia, guarda dos filhos, divisão de bens e dívidas, e quaisquer outros fatores relevantes. Uma análise superficial pode deixar de identificar questões importantes que precisam ser abordadas no acordo.
• Benefícios de um Acordo Bem Pensado: Um acordo de divórcio bem elaborado, que considera todas as implicações e necessidades futuras, pode evitar muitos problemas e disputas posteriores. Isso é especialmente importante quando se trata da custódia e do bem-estar dos filhos.

8. Dica Extra: Consulta Jurídica Antes de Assinar um Acordo 

• Priorize a Consulta Jurídica: Se você tem qualquer dúvida ou incerteza sobre os termos do acordo de divórcio, é fundamental buscar orientação jurídica. Pagar por uma consulta com um advogado especializado em Direito de Família pode fornecer clareza e segurança antes de você assinar qualquer documento.
• Investimento a Favor da Sua Segurança: Embora possa haver um custo envolvido na consulta jurídica, este gasto é um investimento para proteger seus interesses. É fundamental entender todas as implicações do acordo de divórcio, principalmente em termos de divisão de bens, custódia dos filhos e pensão alimentícia.
• Prevenção de Perdas Futuras: Um erro no acordo de divórcio pode resultar em perdas significativas, seja em termos financeiros, na relação com os filhos ou em outros aspectos importantes da sua vida. A consulta jurídica pode ajudar a evitar essas perdas, garantindo que todos os aspectos do acordo sejam justos e conforme a lei.
• A Importância de Estar Bem Informado: Estar bem informado e compreender completamente o acordo de divórcio é crucial. Um advogado pode explicar os termos de maneira clara, apontar possíveis problemas e sugerir ajustes para proteger seus interesses.
• É Sua Vida em Jogo: Lembre-se de que as decisões tomadas em um acordo de divórcio afetarão sua vida por muitos anos. Portanto, é essencial ter certeza de que você está fazendo a escolha certa.
• Conclusão: Nunca subestime a importância de uma consulta jurídica antes de assinar um termo de acordo de divórcio. O custo de uma consulta é pequeno em comparação com as potenciais perdas ou complicações que podem surgir de um acordo mal elaborado. É a sua vida e seu futuro que estão em jogo, e é primordial protegê-los adequadamente.

Reconheço que o mercado possui uma variedade de profissionais, e é essencial escolher com cautela. Uma consulta jurídica, que geralmente custa entre R$ 300 e R$ 500, pode proporcionar uma segurança significativa. Isso permite ter tranquilidade e a certeza de que as decisões tomadas no acordo de divórcio estão bem fundamentadas, evitando preocupações futuras com situações incertas.