Escritório de Advocacia

Aqui está a tabela atualizada do valor da pensão alimentícia com base no salário mínimo do ano de 2026, que atualmente tem o valor de R$ 1.621,00. Veja os percentuais!

Se você é sócio remido do Thermas Internacional de Minas Gerais e tem recebido cobranças, é importante saber que a cobrança tem sido considerada indevida pela justiça, inclusive com condenação do clube por danos morais. Entenda aqui sobre essa cobrança!

Servidor público com filho autista tem direito à redução da carga horária sem redução salarial, podendo variar entre 20% e 50% da jornada. Entenda como garantir esse direito.

A polêmica no avião, que viralizou após uma discussão sobre o assento na janela, destacou o Instagram de Jennifer Castro, conhecida como a "mulher na janela do avião". O caso, envolvendo uma mãe insistindo para que ela cedesse seu lugar, levantou debates sobre os direitos dos passageiros, responsabilidades e regras definidas pela Resolução 400 da ANAC.

Um processo pode ficar parado no máximo por 30 dias, de acordo com as normas dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, embora exista uma regra para movimentação dos processos, na realidade, o cumprimento desse prazo depende das circunstâncias e da eficiência do fórum. Entenda mais aqui.

Queimar lixo doméstico é crime ambiental, sujeito à detenção de seis meses a um ano, além de multa. Você pode denunciar essa prática por meio dos canais indicados neste artigo. Também disponibilizamos um modelo para ajudá-lo a notificar formalmente o seu vizinho e resolver a situação.