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Passo-a-passo para pedir pensão alimentícia, além de uma planilha bem elaborada de gastos e prestação de contas.

A Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência e foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garantindo, com mais rigor, punição dos agressores e, ao mesmo tempo, criando mecanismos para prevenir a violência no lar.

Nosso objetivo era alguém que integrasse a equipe com a mesma VISÃO que imaginamos para o futuro, com a mesma MISSÃO que atuamos juridicamente e com os mesmos VALORES que temos. Assim, a contratação de um estagiário sempre é uma importante decisão para nós.

Não imaginamos, mais pequenos gestos como esse, dão ao nosso escritório uma produtividade ímpar e um relacionamento muito melhor, afinal.... todo mundo feliz e saudável é igual motivação na certa!

Tal entendimento está consubstanciado em recente julgado do STJ, à súmula 391, qual diz que “o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.”.

Muitas vezes oferecemos caronas pagas aos nossos amigos ou conhecidos, mas não sabemos que pela lei tem a nos dizer quanto a isso.